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Pílulas Mortais

Venda e divulgação de remédios ilícitos para emagrecer estão proibidos na internet

A medida tem efeito em âmbito nacional; Justiça determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento

22/10/2019 - 19h52 - Atualizada em: 22/10/2019 - 20h09

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Redação
Por Redação DC
Remédio para emagrecer
Prazo para que todos os anúncios dos remédios ilícitos para emagrecer sejam retirados das plataformas digitais é de 48h, a partir da intimação das empresas
(Foto: )

O comércio e a divulgação na internet de seis produtos supostamente naturais para emagrecer foram proibidos pela Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira (22). A medida, que tem efeito em âmbito nacional, refere-se aos produtos "Original Ervas", "Royal Slim", "Bio Slim", "Natural Dieta", "Yellow Black" e "Natuplus".

O prazo para que todos os anúncios sejam retirados das plataformas digitais é de 48h, a partir da intimação das empresas. Em caso de descumprimento, será cobrado R$ 50 mil de multa por dia.

As medidas liminares, concedidas pelo Judiciário, atenderam a sete ações civis públicas ajuizadas pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis. A promotora Analú Librelato Longo solicitou a retirada imediata de anúncios e venda dos produtos nos sites de venda e nas redes sociais, a fim de cessar o risco à saúde do consumidor. O consumo dos supostos falsos fitoterápicos contemplam, em sua composição, substâncias químicas perigosas à saúde dos consumidores.

Há pouco mais de três semanas, com base em denúncias apresentadas na série de reportagens "Pílulas Mortais", produzida pela equipe da NSC TV, o Procon já havia determinado a retirada dos anúncios de seis marcas na internet. O tema veio à tona quando uma mulher de 27 anos morreu em Lages após a ingestão de comprimidos comprados em grupos de WhatsApp.

Após o caso, a venda dos medicamentos irregulares foi investigada pela reportagem da NSC TV, que adquiriu algumas marcas das pílulas. Pelo descumprimento da ordem em esfera administrativa, através do Procon, o Ministério Público ajuizou ação na esfera judicial contra as plataformas digitais.

O pedido foi atendido parcialmente. Além da medida liminar, o Ministério Público requer que, na sentença, cada empresa seja condenada a indenizar a sociedade em R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

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