O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville, e pré-candidato a deputado federal Felipe Barcellos (Missão) poderão ter que pagar R$ 50 mil cada por conta da publicação de um vídeo que discrimina a população do Morro do Mocotó, em Florianópolis, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O órgão recorreu à Justiça Federal após a dupla assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para encerrar o processo de forma extrajudicial, mas não cumpriram os acordos.
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O caso teve início em janeiro de 2026, quando o MPF abriu inquérito civil para apurar a publicação de um vídeo gravado pela dupla em frente ao Morro do Mocotó, em Florianópolis, com ofensas à comunidade. No vídeo, a dupla chama o local de “lixo” e diz que Florianópolis está virando um “grande favelão”.
— Isso aqui é Florianópolis que tá virando um grande favelão (…) Esse lixo aqui tá crescendo todo ano e a insegurança da população só sobe — afirmam.
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Após negociações assistidas por advogados, os dois assinaram voluntariamente os TACs para encerrar o processo de forma extrajudicial. O acordo previa a retirada do vídeo do ar e a divulgação de nota de esclarecimento.
Saiba a história do Morro do Mocotó
O que dizia o acordo assinado pelo vereador de Joinville e o pré-candidato a deputado federal
O TAC firmado com o MPF estabelecia que, além de ser retirado de todas as redes sociais, o vídeo não pode mais ser divulgado, sob qualquer forma. Além disso, deveria ser publicada nota de esclarecimento nas mesmas redes sociais e pelo mesmo período em que foi divulgado o vídeo discriminatório.
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A nota deveria informar que a Constituição Federal assegura a livre circulação das pessoas em território nacional, que não há qualquer associação necessária entre criminalidade e pobreza ou com o fato de alguém ser originário de outra região do país e que o uso da força pelos agentes dos órgãos policiais deve seguir o disposto na legislação brasileira.
Entretanto, no dia 3 de julho de 2026, o Instituto Movimento Humaniza SC denunciou ao MPF que os réus publicaram um novo conteúdo subvertendo totalmente a finalidade reparatória do acordo. Embora tenham se comprometido formalmente, os envolvidos gravaram nova mídia em tom sarcástico e reforçaram os mesmos estigmas e preconceitos anteriores, gerando uma onda de comentários de seguidores que celebraram a “afronta” à Justiça brasileira, disse o MPF.
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MPF recorre à Justiça Federal
Diante do descumprimento das obrigações assumidas nos TACs, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão requereu à Justiça Federal a condenação da dupla por danos morais coletivos. A ação requer o pagamento de indenização pelos danos causados à coletividade, à comunidade tradicional e negra do Morro do Mocotó, aos migrantes e às pessoas em situação de rua.
A ação também requer que os réus retirem imediatamente os vídeos com deboche do ar e não realizem novas postagens de conteúdos preconceituosos, discriminatórios e ofensivos ou que contenham ofensas e ataques à atuação do MPF, em especial aqueles objeto dos acordos por eles espontaneamente firmados.
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Em caso de descumprimento, o MPF requer a aplicação de multa diária e, se necessário, bloqueio de perfis nas redes sociais, com a notificação da empresa Meta Platforms, Inc. no Brasil para que proceda à exclusão dos links indicados, sob pena de responsabilização solidária.
Paralelamente à ação, o MPF move uma ação de execução de título extrajudicial, cobrando a multa estipulada no TAC, em virtude do descumprimento dos ajustes, fixada no teto máximo de R$ 50 mil para cada um dos envolvidos.
A reportagem do NSC Total procurou o vereador Mateus Batista (União Brasil) e Felipe Barcellos (Missão), mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
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