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    Projeto de Lei

    Vereadora quer proibir cerol e pipas perto de fiação elétrica em Joinville

    Projeto propõe multa e responsabilização em caso de descumprimento

    28/07/2020 - 11h24 - Atualizada em: 28/07/2020 - 11h28

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    Patrícia
    Por Patrícia Della Justina
    Substâncias cortantes são utilizadas no fio dos brinquedos e podem causar acidentes
    Substâncias cortantes são utilizadas no fio dos brinquedos e podem causar acidentes
    (Foto: )

    Um projeto de lei foi apresentado em Joinville para proibir a venda e uso de cerol, linha chilena e produtos cortantes similares utilizados em pipas. O projeto apresentado pela vereadora Tânia Larson (PSL) também quer proibir o manuseio dos brinquedos em áreas de até 200 metros de fiações elétricas e telefônicas. 

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    O projeto também sugere ao poder executivo do município que crie espaços específicos para a prática e também a realização de competições, desde que notificadas e autorizadas pelo órgão competente. A fiscalização ficaria a cargo dos agentes da guarda municipal e órgãos que compõem o sistema de segurança estadual. Em caso de descumprimento, a primeira advertência ao infrator será por escrito, e após a segunda infração, estará sujeito a multa de R$ 200. Além disso, os brinquedos serão apreendidos e destruídos. 

    Em caso de infratores menores de idade, a responsabilização será direcionada aos responsáveis. 

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    O projeto também propõe multa de mil reais caso seja registrado dano ao patrimônio público ou privado e o autor pode ser responsabilizado pela reparação do dano. 

    Uso de cerol pode causar morte

    Uma das principais justificativas do projeto é em razão das consequências que o uso de substâncias como cerol podem trazer. O material é utilizado no fio dos brinquedos para torná-los cortantes. Durante a brincadeira, os participantes cortam o fio de outras pipas. No entanto, a substância aplicada sobre o fio quase invisível pode causar acidentes e até a morte, como por exemplo, a motocicletas que transitam nas ruas, não veem os fios e são atingidos em áreas sem proteção, como o pescoço. 

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    Anteriormente, segundo descrito na justificativa do projeto, o produto era feito à base de vidro moído ou triturado, e misturado à cola de madeira. Atualmente, tem sido utilizado pó de ferro, o que torna o corte mais efetivo e, em casos de acidentes, lesões mais profundas. 

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    "Muitos alegam que a utilização do cerol é uma forma de deixar a prática de empinar pipas mais 'emocionante' devido às disputas nas ruas e no céu, cujo troféu pode ser uma ou mais pipas derrubadas com o auxílio desse recurso, Todavia é inaceitável que as pessoas ainda se limitem a ouvir, assistir noticiários de acidentes e casos envolvendo tais substâncias e mesmo assim continuem afirmando se tratar de uma brincadeira saudável, sem haver preocupação com o risco iminente de acidente. Primeiro de quem manipula o material e depois, de qualquer um que se depare com uma linha impregnada de substância cortante", defende o projeto. 

    Riscos ao empinar pipa próximo à fiação elétrica 

    A vereadora também pontua no projeto a proibição de empinar pipas próximo a redes ou fiações elétricas e telefônicas. Isso em razão da possibilidade de eletrocussão em alta tensão, que, em sua maioria, têm crianças e adolescentes envolvidos, como também os prejuízos causados a empresas de fiação que precisam interromper o serviço aos usuários por causa dos cortes dos fios. 

    "O tema em questão é de grande relevância, pois estamos falando de risco à integridade física dos nossos munícipes, podendo até produzir o resultado morte", destaca o projeto. 

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