A Câmara de Vereadores de Itajaí fará uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira. Na pauta, a criação de mais duas funções gratificadas e a votação do projeto que prevê o parcelamento da outorga onerosa para a construção civil, uma das fontes de dívida ativa na cidade _ mais de R$ 10 milhões em débitos.
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O parcelamento é visto como uma maneira de evitar o crescimento da dívida. No entanto, há entendimentos de que possa beneficiar os maus pagadores.
A extraordinária foi convocada na sessão de terça à noite, para que houvesse tempo de terminar as votações antes do recesso. As últimas sessões, na semana que vem, serão dedicadas ao orçamento anual.
A convocação ocorre após uma sessão polêmica durante a noite, quando foram aprovados 30 projetos _ entre eles os dois projetos de lei enviados pela prefeitura que aumentam em 13 o número de servidores comissionados. A proposta tramitou em regime de urgência, e prevê nomeações de cargos de confiança no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e para atender à criação da nova Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana.
O número de cargos comissionados e de funções gratificadas, ambos com indicação política, já passa de 970 em Itajaí. Os dois projetos foram aprovados por 12 votos a 6.
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Outro ponto controverso foi a aprovação de subsídio de até R$ 570 mil para a empresa Transpiedade, que assumiu temporariamente o transporte coletivo em Itajaí. A concessionária Coletivo Itajaí rompeu o contrato com o município em agosto por crise financeira. Um dos pedidos era justamente a liberação de um subsídio, que não foi concretizado.
A prefeitura de Itajaí está desde junho sob decreto de emergência financeira.