Vereadores de Florianópolis aprovam orçamento de R$ 4,27 bilhões para 2026

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta terça-feira (16) o projeto que estipula a despesa de orçamento do município para 2026. A aprovação ocorreu na última reunião ordinária do ano e prevê um orçamento de R$4.270.206.939,00.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece mecanismos que permitem a adequação das despesas conforme o desempenho da arrecadação, o que permite flexibilidade durante o ano fiscal. Para calcular a estimativa de arrecadação do próximo ano são utilizadas como base a tendência dos últimos três anos, o desempenho do primeiro semestre de 2025 e as projeções para o segundo semestre.

De onde vem o dinheiro previsto no orçamento 2026

O valor total de R$4,27 bilhões é composto por diferentes fontes de receita. Desse montante, R$2,17 bilhões correspondem a impostos, taxas e contribuições de melhoria. Já as transferências correntes, provenientes de repasses estaduais e federais, somam R$1,36 bilhão.

A receita de contribuições está estimada em R$188,75 milhões, enquanto a receita patrimonial deve alcançar R$120,96 milhões. Outras receitas correntes totalizam R$173,45 milhões, as receitas correntes intraorçamentárias R$201,56 milhões, as receitas de capital R$52,93 milhões e a receita de serviços R$1,71 milhão.

Quais são os setores em destaque

A Lei Orçamentária Anual (LOA) está alinhada ao Plano Plurianual (PPA), que estabelece quais serão os projetos e programas executados no próximo ano. O Projeto Formiguinha, de transporte gratuito nos maciços, e a reestruturação do Dibea, com a criação de uma rede hospitalar veterinária vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, estão entre as iniciativas previstas.

Ainda, a Câmara se comprometeu em realizar investimentos além dos mínimos constitucionais. Para a Educação, o projeto destina 30,01% da receita de impostos, superando o mínimo constitucional de 25%. Já para a Saúde o valor será de 19,33%, acima do percentual obrigatório de 15%.

O orçamento aprovado representa um crescimento de 6,86% em relação ao ano anterior. A LOA 2026 também inclui uma regra que, no primeiro ano de vigência, 40% das emendas impositivas dos vereadores sejam obrigatoriamente destinadas à área da saúde.

— Cada vereador pode indicar a aplicação de suas emendas na área da saúde, seja em unidades básicas, UPAs ou projetos sociais. Isso é extremamente positivo para a cidade. A aprovação da Lei Orçamentária é fundamental para garantir governabilidade ao prefeito e permitir que o município continue crescendo. Temos uma gestão responsável do ponto de vista financeiro, que respeita o dinheiro do contribuinte e sabe exatamente o valor de cada real arrecadado em impostos — destacou o líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD)