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Lei do silêncio

Vereadores discutem hoje as quatro incertezas sobre a lei do silêncio em Blumenau

Comunidade e autoridades foram convidadas para a audiência pública

19/02/2014 - 04h48

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Por Redação NSC

A partir das 19h desta quarta-feira os vereadores se reúnem na Câmara com autoridades e a comunidade para discutir um projeto que promete ser um dos mais polêmicos do ano na cidade: o Programa Silêncio Urbano (Psiu). De autoria do vereador Cézar Cim (PP), que contou com o auxílio da Polícia Militar na elaboração do texto, a iniciativa prevê a aplicação de multa para quem for denunciado por barulho excessivo. A audiência pública para debater a proposta foi solicitada pelo vereador Jens Mantau (PSDB) com o objetivo de reunir entidades e população para encontrar soluções que possam atender às necessidades de todos.

A perturbação do sossego é uma reclamação antiga e o próprio vereador Cim já havia apresentado um projeto de lei semelhante ano passado que foi arquivado. A discussão voltou a ser levantada pelo colunista Cezar Zillig nas páginas do Santa no final de 2013, e o novo texto foi apresentado dias depois. Além de Cim, o vereador Ivan Naatz (PDT), então líder do governo, chegou a anunciar a elaboração de projeto que combatesse o barulho excessivo, mas decidiu aguardar a análise do texto do colega, já que o tema seria o mesmo.

A Polícia Militar, que recebe as reclamações dos cidadãos por perturbação, já se declarou favorável ao projeto, que dispensa o uso de decibelímetro - equipamento responsável por medir a pressão sonora e que a PM de Blumenau não possui - e transfere ao acusado a responsabilidade de provar que não cometeu a infração. O vereador autor da proposta acredita que a lei, se aprovada, revolucionará a fiscalização da perturbação do sossego, já que vai se basear no senso comum, ou seja, no que o cidadão acha que é suportável, e mudar o comportamento das pessoas.

- Vamos fazer a inversão do ônus da prova. O cidadão é que vai estabelecer o volume de som que incomoda- afirma Cim.

Foram convidados para participar da audiência pública representantes das secretarias de Meio Ambiente e Planejamento, Seterb, polícias Civil e Militar, Conselhos Comunitários de Segurança, promotorias de Justiça e Meio Ambiente, União Blumenauense de Associações de Moradores, 23º Batalhão de Infantaria, Furb, Associação das Micro e Pequenas Empresas, Associação Comercial e Industrial de Blumenau, Câmara de Dirigentes Lojistas, Ordem dos Advogados do Brasil e Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau.

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