O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o afastamento da vice-prefeita de Major Vieira, Vilma Muller Kiem, do cargo de secretária de Saúde. A decisão, publicada na última sexta-feira (19), expôs que Vilma teria utilizado uma ambulância e um motorista do município para uma viagem particular com suas irmãs até Curitiba, capital do Paraná.
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O caso teria acontecido em 13 de setembro deste ano. Segundo a Justiça, Vilma praticou improbidade administrativa ao usar o serviço para comparecer a uma consulta particular em Curitiba. A decisão, assinada pela juíza Mirella Lissa Yasutomi, ainda detalhou que o benefício de Tratamento de Saúde Fora de Domicílio existe, mas deve ser aprovado e realizado pela rede pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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“Não é o que se verificou na situação em apreço, pois os deslocamentos teriam sido realizados para que a ré e suas irmãs fossem atendidas pela rede particular de saúde. Isso se agrava pelo fato de que a ré, por ocupar o cargo de Secretária de Saúde, é presumidamente conhecedora das normas que regulam o transporte público e o SUS, além de ser logicamente reprovável o fato de um carro público transportar paciente de clínica particular”, disse a decisão.
Uma testemunha ouvida pela Justiça relatou que o pedido de viagem foi feito pela própria secretária de Saúde a um ex-funcionário responsável pelas frotas de ambulâncias. O pedido teria sido aceito “prontamente”. Conforme a ação, Vilma teve um tratamento diferenciado e sua solicitação não foi registrada no livro da coordenadora de frotas.
“Não bastasse isso, nas anotações feitas pela coordenadora de frotas em momento posterior à viagem, não consta o nome da ré como paciente que utilizou o veículo, cuja omissão causa estranheza diante dos demais elementos de prova, a exemplo do relatório de viagem”, expõe a decisão.
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Ainda consta no despacho que imagens de câmeras de monitoramento de praças de pedágio foram utilizadas como provas para sustentar a ação, assim como o depoimento de testemunhas.
Afastada do cargo
A juíza ainda entendeu que, por exercer grande influência sobre os servidores do município de Major Vieira, a continuidade de Vilma no cargo de secretária de Saúde poderia dificultar o andamento da investigação.
Por isso, foi definido o afastamento cautelar do cargo, sem prejuízo na remuneração, pelo prazo de 90 dias. Além disso, Vilma Muller Kiem não poderá manter contato com as testemunhas que colaboram com o processo, sob risco de multa.
A defesa de Vilma tem até 30 dias, a contar da publicação da decisão, para apresentar uma contestação aos fatos.
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O que diz a Prefeitura de Major Vieira
Procurada pela reportagem do NSC Total, a Prefeitura de Major Vieira afirmou que acompanha os desdobramentos da ação, mas até a tarde desta segunda-feira (22) não foi citada oficialmente sobre eventual processo relacionado à Secretaria Municipal de Saúde.
“Reforçamos que, assim que formos formalmente notificados, cumpriremos todas as determinações judiciais cabíveis e, dentro dos limites legais, colaboraremos com o que for necessário para o pleno esclarecimento dos fatos”, afirmou a prefeitura.
O município ainda confirmou que Vilma Muller Kiem foi exonerada do cargo de secretária de Saúde na sexta-feira (19), mesmo dia da publicação da decisão judicial. A exoneração, porém, não teria relação com a investigação, segundo a prefeitura.
Na portaria n° 638, a prefeita de Major Vieira, Aline Ruthes, designou que Vilma volte a ocupar o cargo de origem, como técnica em enfermagem, a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Além disso, a Prefeitura informou que a vice-prefeita não irá se manifestar neste momento, e apenas “responderá à citação judicial”. Questionada se Vilma Muller Kiem continuará como vice-prefeita do município, a prefeitura não se manifestou.
O que diz Vilma Muller Kiem
O NSC Total procurou diretamente Vilma Muller Kiem, mas até o fechamento dessa reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra
“Em resposta ao questionamento enviado por este veículo de comunicação, o Município de Major Vieira informa que, até o momento, não foi citado oficialmente sobre eventual processo relacionado à Secretaria Municipal de Saúde.
Reforçamos que, assim que formos formalmente notificados, cumpriremos todas as determinações judiciais cabíveis e, dentro dos limites legais, colaboraremos com o que for necessário para o pleno esclarecimento dos fatos.
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O Município reitera seu compromisso com a transparência e com a legalidade na administração pública.”