O Ministério Público de Santa Catarina abriu um procedimento para investigar a conduta de Divonei Cardoso (PL), vereador de Vargem, na Serra Catarinense. Em vídeo, ele aparece dando um golpe “mata-leão” (imobilização no pescoço) em um policial militar.
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As imagens mostram ainda o parlamentar empurrando e tirando o agente de segurança à força para fora da casa onde ocorria a abordagem. De acordo com a Polícia Militar, no momento, o PM tentava imobilizar um suspeito que resistia à prisão no domingo (5). As informações são do portal g1.
O vereador disse, ao g1 SC, que não teve intenção de agredir ou ferir policiais. Afirmou, ainda, que escutou gritos vindos de uma casa e “com medo de que podia acontecer o pior, por estar envolvendo até criança que estava no local”, foi tentar “controlar a situação”.
Segundo a PM, a confusão começou após um homem de 24 anos, que estaria embriagado, fugir de uma abordagem policial e entrar em sua própria casa. Os agentes perseguiram o suspeito para tentar realizar a prisão em flagrante. Na residência, precisaram de “apoio de outra guarnição por conta da resistência dos familiares”.
O Ministério Público também informou que a conduta dos policiais será avaliada pela promotoria do Controle Externo da Capital.
Assista ao vídeo
Nas imagens, dois policiais aparecem pedindo que um homem saia da residência — ele se nega a cumprir a ordem, bate com força e quebra um pedaço de vidro dela. A reportagem não teve acesso à íntegra do vídeo, apenas dos trechos que foram publicados nas redes sociais.
O vídeo ainda mostra os policiais entrando no local e seguindo até um dos cômodos da casa onde tentam algemar e imobilizar o suspeito. Outras pessoas também aparecem entrando na residência, entre elas o vereador, que afasta os agentes com empurrões e um mata-leão.
O parlamentar disse ao g1 que estava em uma confraternização com familiares no clube no qual é proprietário. Segundo ele, por volta das 16h, o homem, considerado suspeito pela PM, passou com um carro na frente do estabelecimento e estacionou ao lado de uma viatura da PM, que também estava no local.
De acordo com Cardoso, os policiais foram até o homem e questionaram “o que ele estava olhando”. Ainda conforme o vereador, o homem teria perguntado aos PMs se eles queriam ver seus documentos, mas “nesse momento um dos policiais foi até o veículo tentando retirá-lo de dentro, pelo pescoço”. O homem, então, acelerou o carro e foi para casa.
Os policiais seguiram o suspeito e “foram até a porta, dando chutes até arrebentar”, entraram na casa e, em um dos quartos, tentaram imobilizar o homem. “Foi onde eu escutei gritos de socorro”, relatou.
— Como aparece nos vídeos, eu e mais alguns envolvidos conseguimos controlar o que estava ocorrendo dentro da casa. Por que vi que a ação não era legal, pelo fato deles não terem autorização e muito menos motivo para uma ação tão violenta. Para quem vê o vídeo e não sabe da real história, pode interpretar errado — disse ao g1.
O portal questionou se haveria inquérito militar aberto para investigar a conduta dos militares, o Comando da PM afirmou que “não há motivo em relação às ações dos policiais para averiguação interna” e que os tramites legais seguem com a Polícia Civil. Conforme a PM, o homem foi levado à delegacia.
Ao g1 SC, o delegado Fabio Faustino Pereira informou que foi lavrado um termo circunstanciado pela prática de crimes de menor potencial ofensivo contra o homem que fugiu da abordagem policial.
A reportagem procurou a Câmara de Vereadores.
Especialista
O advogado criminalista Guilherme Silva Araujo, explica que segundo a Constituição Federal a casa é asilo inviolável. Segundo o especialista e professor de Direito e Processo Penal, isso significa que, em via de regra, “só pode ser ingressada mediante ordem judicial fundamentada emanada por juiz competente, ou, em caso de autorização do morador, desastre, para prestar socorro e flagrante delito”.
No entanto, Araujo ressalta que o último caso gera maior debate, pois a lei não estabelece uma forma clara de quais são os critérios para se considerar que um flagrante está ou não acontecendo dentro de uma casa a ponto de justificar o ingresso.
— Por isso, tribunais superiores vem adotando maior rigidez neste casos, e exigindo que o agente de estado que decida ingressar na residência sem autorização judicial por acreditar estar ocorrendo uma situação de flagrante delito, justifique e documente as razões da entrada na residência, sob pena de se considerar ilegal o ingresso e até mesmo nulas eventuais provas de crimes encontradas — afirmou ao g1.