A reação dos usuários no primeiro dia de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Governador Celso Ramos foi de descontentamento. Muitos são contrários ao pedágio aplicado pela primeira vez no município da Grande Florianópolis. A arrecadação acontece até 30 de abril do próximo ano. O valor cobrado para os carros, grande maioria, será de R$ 22.

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Participando de um evento na cidade, Claudionor Filho mostrou descontentamento com o início da cobrança. De moto, ele irá pagar R$ 5 cada vez que entrar no município.

— Eu moro em Florianópolis e vou ficar quatro dias indo e vindo. Acho um absurdo, isso não deveria acontecer aqui. Não tem infraestrutura pra isso. Qualquer lugar que você pague é preciso ter um benefício, mas no caso da moto, caso roubem, quero ver se tem garantia — conta.

(Foto: Mateus Boaventura/CBN Diário)

Já Eduardo José Mendes acredita que o turismo será prejudicado com o início da cobrança.

— No verão, a vinda dos turistas para Gov. Celso Ramos já traz uma série de benefícios, a região fica com o turismo bem movimentado. Acredito que não seria necessária a cobrança dessa taxa, a gente já paga uma série de impostos em tudo que a gente consome e essa taxa vai acabar prejudicando o turismo na região — relata.

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Prefeito defende a cobrança

Juliano Campos, prefeito da cidade, defende a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental. Em entrevista ao Bom Dia SC desta sexta-feira, ele explicou a dificuldade que tem para gerir os recursos do município por conta da alta demanda no verão.

— O que precisamos deixar muito claro para toda a sociedade é que Gov. Celso Ramos tem 14 mil segundo o IBGE. Nós temos um orçamento para atender 14 mil pessoas durante 12 meses, mas o fluxo tem chegado a 1 milhão de pessoas que passam por Gov. Celso Ramos de dezembro a março. Ou seja, se não tivermos um controle rigoroso dos recursos públicos, ou longo dos oito meses que faltam pra fechar o ano eu acabo não tendo recurso para edução, saúde, infraestrutura e até mesmo para o meio ambiente — explicou o prefeito Juliano Campos.

Valores em Governador Celso Ramos

Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor — R$ 5

Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel) — R$ 22

Veículos utilitários (caminhonete e furgão) — R$ 38

Veículos de excursão (van) e micro-ônibus — R$ 54

Caminhões — R$ 76

Ônibus — R$ 130

Qual o período da cobrança?

Até 30 de abril de 2020.

Quem paga?

Todos os veículos que entrarem em Governador Celso Ramos estão sujeitos à taxa, exceto os isentos por lei. Veículos emplacados no município não precisam solicitar isenção. Quem é proprietário de imóvel na cidade, mas não tem carro emplacado, deve fazer o pedido à prefeitura. Até agora, foram 4,5 mil solicitações.

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Como pagar?

É possível pagar online, ou nos postos de atendimento. O site da TPA de Governador Celso Ramos é www.ecotpa.com.br.

Quanto tempo vale a taxa?

24 horas. Durante este período, é possível entrar e sair da cidade sem ter que pagar novamente. Turistas que entram no município e passam uma semana, por exemplo, sem sair da cidade com o carro, só pagam a TPA uma vez.

O que acontece com quem não paga?

O prazo para quitar a TPA é de até 30 dias. Durante esse período, ainda é possível pagar online sem nenhuma multa ou juro. Depois disso, o devedor entra na lista de débitos com o município – a dívida ativa – e receberá a cobrança em casa, pelos Correios.

E os estrangeiros?

Como o sistema de controle de placas brasileiro não é interligado com os dos demais países do Mercosul, os estrangeiros precisam pagar a taxa ao entrar na cidade, nos postos de cobrança.
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