Olá, amiga e amigo da Hora de SC. Se você acompanha a coluna, sabe que iniciamos no final de abril uma série sobre a previdência social. O primeiro texto trouxe informações sobre os requisitos para ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as diferentes categorias de contribuinte. Antes de entrar em cada benefício, vamos dar uma dica para facilitar o acesso a dados pessoais e aos pedidos de benefícios: o Meu INSS.
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O aplicativo Meu INSS pode ser acessado pelo computador ou pelo celular, tanto no sistema Android quanto no iOS. Por meio dele, o segurado obtém informações sobre toda sua história de trabalho, com dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados.
A ferramenta permite fazer agendamentos, solicitar benefícios, serviços e realizar consultas. Isso evita que segurados e beneficiários precisem se deslocar a agências do INSS frequentemente, o que pode ser bastante positivo no período atual, em que é preciso evitar a circulação de pessoas e aglomerações.
Também é possível atualizar os dados cadastrais, o que é fundamental para evitar que o Instituto perca o contato com os contribuintes e que eles tenham a manutenção ou a liberação de benefícios previdenciários prejudicados. A opção “atualizar dados de contato” fica na tela inicial e admite que o cidadão peça a correção do nome e data de nascimento, além de realizar a inclusão, alteração, encerramento, reinício e exclusão de atividade para os contribuintes individuais, empregados domésticos, e segurados especiais.
O Meu INSS faz parte do portal gov.br, que reúne serviços online do governo federal. Para utilizar esses serviços, é necessário se cadastrar e obter senha no próprio site ou no aplicativo. Você precisará informar dados pessoais e contatos – para ajudar a alterar a senha, se necessário.
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Funcionalidades
Entre as informações que podem ser acessadas pelo aplicativo está o Extrato Previdenciário (CNIS). Trata-se do histórico de todas as contribuições do trabalhador na ativa, seja ele empregado, individual, empresário, doméstico, e do aposentado. Você pode conferir se a empresa para a qual trabalha está repassando a contribuição e se os recolhimentos estão sendo feitos de forma correta. É possível ainda saber se você está perto ou não dos requisitos exigidos para solicitar a aposentadoria. As informações do CNIS são essenciais também para quem precisa buscar a Justiça após receber uma negativa do INSS ao solicitar um benefício.
O aplicativo tem acesso ao sistema do INSS. Consegue, assim, fazer uma busca automática para saber se podem ser concedidos automaticamente benefícios como a aposentadoria urbana por idade ou por tempo de contribuição ou o salário maternidade. Se a concessão não for automática, será aberto um protocolo de requerimento, que pode ser acompanhado no próprio aplicativo. Por meio dele você pode ainda agendar um atendimento presencial ou uma perícia no INSS.
Você pode também verificar quanto tempo falta para se aposentar, utilizando a calculadora do aplicativo, e descobrir também o valor da renda inicial estimado para o benefício.
Beneficiários
Quem já recebe benefícios do INSS pode acessar o extrato de pagamentos. Esse documento comprova que a pessoa recebe o benefício e mostra sua renda mensal. Pode ser utilizado para abrir contas em bancos, crediário, fazer empréstimo consignado, solicitar gratuidade para idosos no transporte interestadual, entre outros usos. O aplicativo traz ainda a carta de concessão do benefício, com detalhes sobre a forma de cálculo utilizada para apuração da renda mensal inicial e relacionados ao banco responsável pelo pagamento.
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Você pode ter acesso ao extrato de empréstimos consignados realizados – aqueles com desconto direto no valor do benefício previdenciário -, além de informações sobre a margem de consignação atual, valores de parcelas e prazo. O extrato para Imposto de Renda também está disponível no app.
Há outras opções, como a possibilidade de solicitar declaração para contribuinte individual e encontrar dados sobre uma agência específica do INSS.
Auxílio
Como você pode perceber, o Meu INSS foi feito para auxiliar em diversas demandas a respeito da previdência social. Se você encontrar dificuldades para utilizar a ferramenta, entre em contato pelo telefone 135.
A Defensoria Pública da União presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de contratar um advogado, e um dos principais temas de atuação da DPU é a previdência social. Caso você tenha um benefício negado pelo INSS, procure auxílio na unidade da DPU mais próxima.
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O núcleo de Florianópolis atende 15 municípios da região da capital catarinense e fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. Em razão da pandemia de Covid-19, os atendimentos estão sendo realizados apenas pelo telefone (48) 99937-0645. Os contatos das unidades de Criciúma e Joinville podem ser encontrados aqui. Até mais!
