Uma proposta de lei protocolada em Joinville quer aprovar a possibilidade de que cães e gatos sejam enterrados junto com seus tutores, caso seja do desejo da família. O Projeto de Lei Ordinária 58/2026, de autoria do vereador Henrique Deckmann (MDB), dispõe sobre o tema e foi protocolado na última semana.
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Cães e gatos devem ser enterrados com tutores? VOTE
O documento começou a tramitar na Câmara de Vereadores na cidade após ser lido em plenário e, agora, está na Comissão de Constituição e Justiça, que investiga a constitucionalidade do projeto, não o mérito dele.
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“O falecimento de um animal de estimação gera sofrimento intenso e processo de luto comparável à perda de um ente querido. Entretanto, diante da ausência de alternativas acessíveis, muitos tutores enfrentam dificuldades quanto à destinação adequada dos restos mortais de seus animais”, justificou Deckmann no texto do projeto.
Segundo o parlamentar, embora existam serviços particulares de cremação, os possíveis custos elevados tornam essa opção inacessível à grande parcela da população. Como consequência, ainda ocorrem sepultamentos inadequados ou descartes irregulares, com potencial risco ambiental e sanitário.
O que diz o projeto
- Art. 1º Fica autorizado, no âmbito do Município de Joinville, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores, nos cemitérios públicos e privados municipais.
- Art. 2º O sepultamento de que trata esta Lei deverá observar as normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes. § 1º Caberá ao serviço funerário municipal regulamentar os procedimentos, exigências técnicas e condições para a realização do sepultamento. § 2º As despesas decorrentes do sepultamento previsto nesta Lei serão de inteira responsabilidade da família do concessionário da campa ou jazigo.
- Art. 3º Os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão, respeitadas as disposições legais e sanitárias aplicáveis, estabelecer regramento próprio para o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos.
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*A enquete ficará disponível até a próxima terça-feira (3).