Advogados de Bolsonaro pedem ao STF permissão para fazer ligações ao ex-presidente

Advogados afirmam que falta de contato telefônico causa “limitação” e “prejuízos ao amplo direito de defesa”

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Rio de Janeiro (RJ), 29/06/2023 - O ex-presidente Jair Bolsonaro desembarca no aeroporto Santos Dumont e fala sobre o julgamento no TSE que pode torná-lo inelegível. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto (Foto: Tânia Rêgo, Agência Brasil)

Os advogados que realizam a defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para que eles possam realizar contato com o ex-presidente por ligações telefônicas. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília (DF) desde 4 de agosto. As informações são de O Globo.

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O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a tentativa de obstruir o processo da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

De acordo com a defesa, a impossibilidade de falar com o ex-presidente de forma remota traz obstáculos para o exercício pleno da defesa. Isso porque os advogados moram em São Paulo, o que torna o deslocamento até o Distrito Federal “moroso e oneroso”, segundo eles.

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Entenda a situação de Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes determinou a proibição do uso de celular e redes sociais por parte de Bolsonaro, e o celular dele foi confiscado. Atualmente, a única forma de comunicação permitida com o ex-presidente é presencialmente, mediante autorização judicial.

Ainda, os advogados fizeram o requerimento da análise da revogação da prisão domiciliar. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após o STF concluir que ele descumpriu medidas cautelares que foram impostas anteriormente, como a proibição de se manifestar nas redes sociais, mesmo por meio de terceiros.

O ex-presidente não foi incluído na primeira denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas segue como alvo das investigações. A defesa alega que por não haver denúncia formal contra Bolsonaro, não há justificativa para a manutenção da prisão domiciliar.

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