A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o prazo de 5 dias a partir desta quinta-feira (2) para se manifestar sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para a PGR dois pedidos de deputados para a análise da PGR. As informações são da CNN Brasil.
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Foram citados no despacho os pedidos dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ). Ainda foram solicitados o bloqueio de pagamentos de salários e verba indenizatória.
Parlamentares do governo pedem que Moraes determine que Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara avaliem de forma imediata os pedidos de cassação contra o deputado.
“A decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”, afirmaram os parlamentares ao ministro.
Parlamentar está nos EUA
Desde fevereiro deste ano, o deputado federal vive nos Estados Unidos. Recentemente ele foi denunciado pela PGR pela prática do crime de coação no curso do processo, por conta da atuação no país contrária ao processo que condenadou seu pai, Jair Bolsonaro (PL), e outros sete membros do núcleo 1 da trama golpista.
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O Supremo Tribunal Federal publicou na terça-feira (30) um edital que notifica o deputado para que ele responda à denúncia da PGR dentro do prazo de 15 dias. Oficiais de Justiça afirmaram anteriormente que não tinham conseguido notificar Eduardo.
Moraes considerou na decisão em que determinou que ele fosse notificado por edital que o parlamentar estaria “criando dificuldades” para não ser notificado. A partir da publicação do edital, o prazo para resposta já está valendo.
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