O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advogacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O pedido foi enviado nesta terça-feira (8).
Em documento assinado por Jorge Messias, advogado-geral da União, o órgão argumentou que a escolha, nomeação e livre exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são prerrogativas exclusivas do chefe do Poder Executivo federal, no caso, o presidente Lula (PT).
Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente.
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Afastamento de Andrei Rodrigues: decisão cita “relatórios de inteligência” encaminhados ao ministro Moraes
A decisão de André Mendonça ainda aponta que Andrei encaminhou ao ministro do STF Alexandre de Moraes seis “relatórios de inteligência” produzidos de forma sigilosa entre 3 e 31 de agosto de 2026, para o Inquérito das Fake News. O próprio ministro Mendonça, além do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, estaria sendo monitorado de forma “ilícita e sistemática” há mais de 30 dias por parte da inteligência policial.
“A par de existirem outras questões em torno das inadequações, disfuncionalidades, irregularidades e potenciais ilicitudes na conduta do Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, a superlativa gravidade e ilicitude na produção dos “relatórios de inteligência” publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas. Por isso, ante a urgência e extrema gravidade que a situação apresenta, essa decisão se centrará no exame deste fato específico”, diz a decisão.
Para além disso, Mendonça também cita como “surreal” e “abjeta” uma acusação sobre a conduta dele e de Messias sobre não acatar solicitações da PF, que, segundo os relatórios, poderia ser explicada por possuírem “matriz religiosa comum” e terem tido apoio de igrejas evangélicas durante suas candidaturas.
O ministro afirmou, também, que os relatórios continham decisões jurisdicionais do STF, mérito técnico da AGU e o trabalho investigativo de outros delegados da PF, com “escancarada realização de juízo correicional”.
Mendonça ainda classificou os relatórios como frágeis e apontou que os documentos não tinham timbre, brasão, assinatura ou numeração. As análises não teriam qualquer valor probatório, como os próprios autores do material alertavam nos relatórios, segundo o ministro.
O ministro disse que os relatórios tinham detalhes sobre investigações que ainda estavam em andamento sobre os políticos Antonio Rueda e ACM Neto, e que o vazamento dessas informações “frustrou completamente a sua eficácia e prejudicando efetivamente as investigações”.