A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão da decisão de André Mendonça que afastou do cargo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O pedido foi enviado nesta terça-feira (8).
O órgão argumenta que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. Além disso, destaca se que a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional.
O documento foi assinado por Jorge Messias, advogado-geral da União. De acordo com a petição, a escolha, nomeação e livre exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são prerrogativas exclusivas do chefe do Poder Executivo federal, no caso, o presidente Lula (PT).
Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente.
Veja quando cada ministro do STF deve deixar o cargo
Decisão de afastamento se deve a relatórios divulgados por Moraes
A decisão de afastar Andrei do comando da PF, no entanto, não se refere diretamente às possíveis menções do nome do chefe da corporação em conversas entre Vorcaro e Moraes. Embora este tenha sido o motivo do pedido feito pelo Partido Novo, que chegou a propor a prisão preventiva de Andrei e motivou a decisão de Mendonça, o afastamento do diretor-geral do comando da PF foi justificado em razão de “gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes”.
Como reação à divulgação das mensagens de Vorcaro na semana passada, Alexandre de Moraes incluiu seis relatórios da PF contra Mendonça no chamado “inquérito das fake news”, de sua relatoria, e pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que fosse aberta investigação contra Mendonça. Em resposta, Fachin excluiu os relatórios do inquérito em andamento desde 2019 e determinou que eles fossem avaliados separadamente na Suprema Corte.
Mendonça avaliou esses relatórios e identificou pontos que considerou ilicitudes na sua elaboração. A mais grave delas seria o fato de que o próprio ministro estaria sendo monitorado há pelo menos um mês pelo setor de inteligência da PF.
“Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu.