O número de casos de assédio eleitoral em Santa Catarina mais do que dobrou após a apuração do 2º turno das Eleições 2026 e a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), o estado registrou 208 denúncias até a quinta-feira (29), o número mais do que dobrou desde o último dia de campanha na sexta-feira (23). Na data, 73 denúncias de assédio eleitoral de empregadores haviam sido registrados.
Os dados do MPT-SC destacam ainda que o estado teve 22 casos de assédio eleitoral denunciados em setembro, quando estava em curso a campanha do 1º turno, com disputas para os cargos de deputado, senador e governador, além da Presidência da República. No mês seguinte, em outubro, embora o estado tenha tido apenas a campanha do 2º turno na maior parte do mês, os casos aumentaram em 600%, chegando a 154. Vale lembrar que os registros também podem se referir a ocorrências de períodos anteriores.
Até o início de setembro, apenas 10 denúncias de assédio eleitoral haviam sido registradas em SC.
Florianópolis foi a cidade com mais denúncias (12), seguida por Blumenau, Joinville e Itajaí.
Apesar do aumento no número de denúncias, apenas um desses casos até o momento virou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um dos encaminhamentos que o Ministério Público do Trabalho pode dar aos casos após apurar os fatos.
O acordo foi feito com uma empresa do ramo de máquinas e implementos agrícolas de Jaraguá do Sul, no Norte de SC. Segundo o MPT-SC, um candidato esteve na empresa distribuindo material de campanha. A direção da empresa alegou que teria sido uma visita surpresa do candidato, mas optou por assinar o TAC e se comprometeu a não permitir, incentivar ou permitir condutas que possam intimidar ou influenciar os trabalhadores em escolhas políticas.
Como foi o desempenho dos candidatos à Presidência no 1º turno
(Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil)
Brasil soma 2,4 mil denúncias de assédio eleitoral
Em Santa Catarina, o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) recebeu 118 denúncias durante o período eleitoral deste ano, segundo levantamento atualizado na terça-feira (27). Do total catarinense, 34 denúncias foram registradas nos dois dias seguintes à eleição. Em âmbito nacional, foram contabilizados 2.467 registros até as 16h40 do dia 27.
Os casos são analisados em sigilo e, por isso, ainda não há detalhes sobre as informações das situações denunciadas. Apesar disso, na última semana, uma empresa têxtil de Blumenau foi denunciada por suposto assédio eleitoral ao sugerir que trabalhadores vestissem roupas verde e amarela durante o expediente, na quinta-feira, dia 22. A empresa foi questionada pelo sindicato da categoria de trabalhadores e afirmou que cancelou a iniciativa.
O que o MPT tem feito sobre os casos
De acordo com o Ministério Público do Trabalho divergências políticas não podem ser usadas como critério para restringir oportunidades profissionais. A Lei nº 9.029, de 1995, regulamenta esse comportamento e proíbe práticas discriminatórias para acesso e manutenção da relação de emprego.
De acordo com o superintendente regional do MTE em Santa Catarina, Valmor De Paula, o órgão recebeu reclamações sobre ameaças e possíveis demissões de trabalhadores identificados como eleitores de Lula. No entanto, a prática vai contra a Lei e o direito de escolha:
“Nós não podemos admitir que a democracia só possa ser respeitada quando o candidato A ou B vence. Não é assim que funciona. Esse país tem leis e vão ser respeitadas”, disse.
Como denunciar
Segundo o MPT-SC, o trabalhador que tiver conhecimento de possíveis situações de assédio eleitoral pode registrar uma denúncia pelo site oficial do órgão.