Um abaixo-assinado contra a volta das bets no Brasil já ultrapassa a marca de 1,2 milhão de assinaturas nesta terça-feira (3). A campanha busca pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter a proibição das casas de apostas, estabelecida pelo governo federal em setembro, por medida provisória.
O STF realiza, nesta terça-feira, uma audiência pública para debater o tema. O encontro reúne entidades favoráveis à volta das bets, como os clubes de futebol, e órgãos contrários, como o Ministério da Fazenda.
O abaixo-assinado é organizado pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL) e foi lançado na noite de segunda-feira (2), pelas redes sociais. No momento da publicação desta matéria, o site alcançava 1.224.278 assinaturas.
“As apostas online viciam, endividam e adoecem famílias inteiras. A proibição está valendo, o setor quer derrubá-la no STF, vamos juntos pedir para que ela continue”, afirma o site.
O abaixo-assinado Bets Nunca Mais tem como lema “O jogo é sujo. E quem paga é a sua família”. O documento defende três pilares:
- Proibição mantida: que a proibição das apostas de quota fixa continue valendo;
- Publicidade fora do esporte: sem patrocínio de bets em clubes, transmissões e influenciadores;
- Tratamento para quem adoeceu: atendimento público ao vício em apostas e às famílias endividadas.
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STF discute proibição das bets no Brasil
Dos 34 representantes convidados a participar do debate, ao menos 22 já se posicionaram contra a proibição. Entre eles, estão clubes como Flamengo e Corinthians, além de federações esportivas e associações. Cada um terá 10 minutos para manifestação.
Entidades favoráveis a proibição das bets também terão espaço, como o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria.
O setor de apostas acionou o STF pedindo a derrubada da medida provisória. Antes de decidir sobre a questão, Fux aceitou um pedido da Advocacia-Geral da União para realizar a audiência pública e coletar mais informações antes do despacho.
O ministro evitou atuar nos processos movidos pelas entidades do setor de apostas antes das eleições para que não houvesse acusação de interferência no processo eleitoral.