O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir a medida provisória que determinou a proibição das bets no Brasil. O encontro será mediado pelo ministro Luiz Fux, a partir das 10h.
Dos 34 representantes convidados a participar do debate, ao menos 22 já se posicionaram contra a proibição. Entre eles, estão clubes como Flamengo e Corinthians, além de federações esportivas e associações. Cada um terá 10 minutos para manifestação.
Entidades favoráveis a proibição das bets também terão espaço, como o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria.
O setor de apostas acionou o STF pedindo a derrubada da medida provisória. Antes de decidir sobre a questão, Fux aceitou um pedido da Advocacia-Geral da União para realizar a audiência pública e coletar mais informações antes do despacho.
O ministro evitou atuar nos processos movidos pelas entidades do setor de apostas antes das eleições para que não houvesse acusação de interferência no processo eleitoral.
FOTOS: SUS oferece consulta psicológica gratuita para apostadores no Brasil
Proibição das bets foi determinada pelo governo Lula
A medida provisória do presidente Lula (PT) foi publicada em 25 de setembro e proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos online.
Ao todo, a proposta registrou 99 emendas parlamentares no Congresso Nacional. Desse total, 5 emendas foram retiradas pelos próprios autores, restando 94 propostas de alteração ativas para serem analisadas na comissão mista.
A MP do governo ainda deverá ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei em definitivo. Antes disso, porém, diversas associações acionaram o STF para tentar derrubar a norma, segundo a CNN.
Clubes de futebol também levantaram preocupação com o futuro de seus patrocínios e saúde financeira. O governo, por sua vez, argumenta que tem competência para reavaliar políticas públicas e extinguir modalidades lotéricas quando a experiência prática demonstra riscos à saúde financeira, à segurança pública e ao bem-estar das famílias.
Segundo dados de órgãos técnicos do Ministério da Saúde citados pela AGU na manifestação enviada a Fux, houve um aumento de 140% nos atendimentos do SUS relacionados a transtornos de jogo patológico e mania de jogo entre 2018 e 2025.