A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que ele tenha autorizado o uso da sua imagem no vídeo feito com inteligência artificial (IA) divulgado na convenção que lançou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Bolsonaro havia sido notificado a se manifestar sobre as imagens em até 48 horas, em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada na terça-feira (28).
Na manifestação enviada a Moraes, a defesa de Bolsonaro pontua que o ex-presidente sequer poderia ter dado essa autorização por estar impedido de conversar com o filho Flávio por decisão do STF. A restrição foi imposta por Moraes por 90 dias após o senador exibir uma carta escrita por Bolsonaro em uma transmissão nas redes sociais, sendo que o ex-presidente está proibido de utilizar as redes, direta ou indiretamente.
As informações sobre a petição apresentada pela defesa de Bolsonaro foram publicadas pelo jornal O Globo. A manifestação nega que Bolsonaro tenha autorizado o uso de sua imagem e voz para o vídeo de IA e relembra que Flávio está proibido de visitá-lo por 90 dias, o que segundo os advogados impediria qualquer contato para obter essa possível autorização.
Veja fotos dos pré-candidatos a presidente nas Eleições 2026
Apesar disso, a defesa de Bolsonaro alega que os filhos dele sempre utilizaram sua imagem pública em atividades político-partidárias, com uso de fotos, gravações, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas do ex-presidente. Essa prática, conforme os advogados, teria ocorrido de forma contínua e “sem qualquer oposição” de Bolsonaro. A conduta seria originada da relação de confiança entre Bolsonaro e Flávio.
Moraes deu prazo de 48 horas para ex-presidente
O questionamento sobre o vídeo com supostas imagens de Bolsonaro declarando voto em Flávio foi feito na ação de execução penal em que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele está preso em regime domiciliar humanitário.
Na decisão que pedia a manifestação de Bolsonaro, Moraes alegava que caso tivesse dado autorização para o vídeo feito por IA, Bolsonaro teria infringido novamente uma restrição do seu atual regime de cumprimento de pena, o que poderia até mesmo fazê-lo voltar para o regime fechado. No entanto, caso o vídeo tivesse sido feito sem o aval de Bolsonaro, a peça poderia ser configurada como “deep fake”, formato no qual os criadores montam conteúdos para fazer pessoas aparecerem falando ou fazendo coisas que nunca fizeram. A prática é proibida pela legislação eleitoral e pode resultar em responsabilização de Flávio Bolsonaro e do PL na Justiça Eleitoral.