A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que prorroga por seis meses o prazo de vencimento de impostos federais a microempresas e empresas de pequeno porte situadas em municípios atingidos por calamidades públicas. A proposta é a da deputada federal catarinense Julia Zanatta (PL).
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
A medida altera a lei que instituiu o Simples Nacional e busca amenizar o impacto econômico sofrido por pequenos negócios em regiões afetadas por enchentes, secas e outras catástrofes naturais. O benefício de postergação do prazo dos impostos federais será concedido automaticamente sempre que houver um decreto de calamidade reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A deputada catarinense avaliou a aprovação do projeto como um avanço na proteção dos pequenos empreendedores, responsáveis por 90% das empresas do país.
— A garantia de prorrogação do vencimento dos tributos já será um respiro necessário para que o pequeno empresário possa reconstruir seus negócios e manter empregos — avaliou a parlamentar.
O projeto será encaminhado agora para análise do Senado. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente da República.
Leia também
O que explica a alta no preço dos ovos, novos “candidatos a vilões” da inflação de alimentos
Como postagem de Milei sobre criptomoeda gerou “crise política relâmpago” na Argentina
Quem é Kakay, advogado famoso na Lava-Jato que criticou Lula em carta a governistas