A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta sexta-feira (2), relatórios que identificam pagamentos indevidos de R$ 1,97 bilhões nos auxílios pagos a caminhoneiros e taxistas em 2022. Segundo as auditorias realizadas, os pagamentos, que aconteceram durante o governo de Jair Bolsonaro, fizeram com que 356.773 pessoas recebessem as parcelas sem ter direito legal aos recursos.
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De acordo com a CGU, essas pessoas foram beneficiadas por “falhas na operacionalização” dos pagamentos, que começaram a ser feitos em 9 de agosto para os caminhoneiros e 16 de agosto para os taxistas, como benefício emergencial para mitigar os impactos da oscilação dos preços do petróleo no mercado internacional.
Na hora de cadastrar os beneficiários e debitar as parcelas, no entanto, o governo teria incluído 110.501 pessoas no Auxílio-Caminhoneiro e 314.025 pessoas no Auxílio-Taxista que não cumprem os pré-requisitos do programa. O caso ocorreu durante o período eleitoral para a Presidência da República, em que Bolsonaro tentava a reeleição.
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Inseridas irregularmente no sistema, essas pessoas correspondem, respectivamente, a 78% e 27,3% do total de beneficiários de cada bolsa (veja abaixo o detalhamento de cada um). Os caminhoneiros e taxistas inscritos receberam R$ 1 mil por mês durante julho e dezembro de 2022. O valor, aprovado pelo congresso, rendeu até R$ 7 mil para quem não teria direito a nenhuma parcela na realidade.
Como o pagamento dos auxílios já foi concluído, a CGU recomenda ao governo a avaliação, junto à Dataprev, empresa responsável pela geração das folhas de pagamento, o por que das irregularidades no benfício. A adoção de providências para o ressarcimento dos cofres públicos por parte desses beneficiários irregulares também pode ser uma medida necessária.
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Auxílio-Taxista
No caso do Auxílio-Taxista, segundo a CGU, os pagamentos indevidos representam:
- 75% do valor pago (R$ 1,395 bilhão do R$ 1,84 bilhão pago ao todo);
- 78% dos beneficiários atendidos (246.722 entre os 314.025 que receberam).
De acordo com a auditoria, essas pessoas que receberam não tinham direito ao benefício, porque estavam com a carteira de habilitação vencida, com CPF irregular ou não eram segurados do regime geral da Previdência, por exemplo.
Além disso, havia ainda pessoas que estavam morando no exterior e até com óbito registrado em algum sistema do governo.
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Auxílio-Caminhoneiro
Já para o Auxílio-Caminhoneiro, os pagamentos irregulares identificados pela CGU correspondem a:
- 25% do valor total pago (R$ 582,8 milhões dos R$ 2,32 bilhões desembolsados);
- 27,32% dos beneficiários (110.051 dos 402.773 cadastrados).
Em Santa Catarina, 50.093 caminhoneiros autônomos teriam direito legal ao auxílio, dentro do universo de 872.000 em todo o país. Os números são os registros profissionais na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Há casos de caminhoneiros cadastrados no auxílio que não tinham cadastro ativo no registro até a data prevista, ou que recebiam outros benefícios, como seguro-desemprego e seguro-defeso, além de ocorrências de trabalhadores que ocupam cargo ou emprego público na administração federal.
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