Tema central do filme Ainda Estou Aqui, que fez história no cinema nacional ao conquistar o Oscar de Melhor Filme Internacional neste domingo (2), a morte do engenheiro e ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar no Brasil é investigada em um processo em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Os responsáveis pelo desaparecimento de Rubens Paiva foram denunciados e viraram réus em uma ação na primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Eles responderam pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada. O caso, entretanto, foi arquivado nas instâncias superiores pelo entendimento de que se enquadra na Lei da Anistia, que extingue a possibilidade de punição a crimes cometidos no contexto do regime militar no país. Cinco pessoas foram denunciadas à época, em maio de 2014, mas somente dois deles continuam vivos.
O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, recorreu da decisão e argumenta que casos de desaparecimento durante a ditadura, como o do engenheiro Rubens Paiva, configuram crimes de sequestro e cárcere privado e têm natureza permanente. Por conta disso, não seriam abrangidos pela Lei da Anistia, que prevê a não punição de crimes até a sua entrada em vigor, em 1979. Como seriam crimes permanentes (ou seja, continuariam em andamento até que o paradeiro da vítima seja descoberto), esses casos não estariam sujeitos à Lei da Anistia, e poderiam ter os responsáveis processados e punidos. É esse entendimento do MPF que será analisado pelos ministros do Supremo.
Na semana passada, o STF decidiu que o caso terá a chamada repercussão geral – ou seja, valerá como referência para outros processos que se enquadram na mesma situação e estão pendentes de julgamento. Outros dois casos de desaparecidos presos durante a ditadura, o jornalista Mário Alves e do militante Helbert Goulart, também serão analisados no mesmo julgamento.
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Decisão também analisará tratados internacionais
A decisão do STF também deve julgar se a aplicação da Lei da Anistia pode ocorrer em crimes com “grave violação de direitos humanos” e se esse entendimento é compatível com tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte. O país já foi alvo de condenações internacionais pela não punição de crimes ocorridos no contexto da ditadura militar.
Se o STF aceitar o recurso do MPF e definir que o Brasil deve punir esses chamados crimes permanentes cometidos durante a ditadura, processos como o de Rubens Paiva e de outras vítimas em situações semelhantes poderão ter sequência nas instâncias inferiores da Justiça brasileira. Caso rejeitem o recurso, as investigações sobre a morte de Rubens Paiva e dos outros dois homens mortos no regime militar serão definitivamente encerradas, sem possibilidade de punição dos responsáveis.
O relator do processo no STF é o ministro Alexandre de Moraes. Não há um prazo específico para que o Supremo decida sobre a questão.
* Com informações de portal Metrópoles
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