A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o protocolo “Não é Não” para atender vítimas de assédio em locais como casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados e shows com venda de bebida alcoólica. As regras valerão também para estádios e eventos esportivos.
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O texto havia sido aprovado pelos deputados em agosto, mas passou por modificações no Senado e retornou à Câmara. Na quarta-feira (6), os parlamentares rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores e aprovaram a proposta original aceita em agosto.
As votações na Câmara foram simbólicas, quando não é possível apontar o total de votos ou como votou cada deputado. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Lula. Após essa etapa, o protocolo tem 180 dias para entrar em vigor.
O que está previsto na proposta
A proposta prevê o combate a dois tipos de agressões a mulheres: o constrangimento, quando há insistência física ou verbal mesmo depois de a mulher rejeitar qualquer abordagem, e a violência, que consiste no uso da força com consequências como lesão, dano psicológico ou morte.
O texto cria algumas regras como a disponibilidade de ao menos um funcionário do local qualificado para atender ao protocolo. Os estabelecimentos devem adotar medidas como afastar imediatamente a vítima do agressor, até mesmo do alcance visual dele, isolar o local em que haja vestígios da violência até a chegada da polícia, identificar possíveis testemunhas e preservar as imagens das câmeras de segurança por no mínimo 30 dias. Os empreendimentos também devem permitir que a mulher seja acompanhada de pessoa de sua escolha e permaneça em companhia até embarcar no transporte para deixar o local.
Também é preciso fixar em locais visíveis os telefones da polícia, da Central de Atendimento à Mulher (180) e orientações sobre como agir para pedir ajudar. Os locais também podem definir códigos próprios para pedidos de socorro. Em muitos bares, essas mensagens são fixadas nos banheiros femininos.
Regras específicas também podem ser definidas pelos locais, como a expulsão do agressor. Os envolvidos também devem sofrer penalidades previstas em lei, mas o projeto aprovado esta semana não deixa claro quais devem ser as sanções.
As regras não valerão para cultos e eventos religiosos. Apesar disso, estabelecimentos que não têm obrigação pela lei de adotar o protocolo também podem fazê-lo. Um selo será distribuído identificando o local como seguro para mulheres.
A proposta foi apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT/RS) e tem autoria de outros 26 parlamentares. O texto foi aprovado em definitivo na Câmara junto de outras 14 propostas da bancada feminina com foco em combate e prevenção contra a violência à mulher.
O protocolo passou a ser discutido após a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves em Barcelona, na Espanha, por acusação de estuprar uma jovem em uma casa noturna. Na cidade catalã já existe um padrão de procedimentos a serem adotados que ajudaram no atendimento à vítima e identificação do atleta como suspeito do crime. O protocolo chamado de “No Callem” foi inspiração para o projeto que cria o “Não é Não” no Brasil.
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