A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) já recebeu 16 manifestações de entidades contrárias à criação do feriado de 25 de novembro, em alusão a Santa Catarina de Alexandria, proposto pelo governador Jorginho Mello (PL). Desde federações a câmaras de lojistas já se pronunciaram sobre o caso. Veja a lista completa abaixo.
De um lado, o governo diz que não se trata apenas de um aspecto religioso, mas também do reconhecimento de “um marco histórico e cultural” e o Executivo diz que: “Trata-se, portanto, de medida legítima, adequada e alinhada à valorização da história e da identidade do povo catarinense”.
Do outro, entidades como o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), a Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (Aemflo) e Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) de várias cidades se manifestaram contra o feriado.
O que argumentam as entidades?
As entidades argumentam que a criação de um novo feriado acarretaria prejuízos financeiros e redução na produtividade do Estado. Também alegam que o mês de novembro já tem três feriados nacionais nos dias 2 (Finados), 15 (Proclamação da República) e 20 (Consciência Negra).
Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Santa Catarina (Abrasel) destaca que a medida, se aprovada, trará reflexos diretos para o faturamento das empresas do setor de alimentação fora do lar, impactando a sustentabilidade dos negócios e dificultando a manutenção de postos de trabalho, visto que o segmento é majoritariamente formado por micro e pequenas empresas, altamente sensíveis a oscilações de movimento e custos operacionais.
“A proposta de criação de mais um feriado precisa ser avaliada com cautela, especialmente diante dos desafios ainda enfrentados pelas empresas para recompor receitas, manter equipes e lidar com o aumento de despesas.”, diz a Abrasel.
O Cofem cita ainda uma lei federal que permite aos estados a criação de apenas um feriado estadual, que deve corresponder à sua Data Magna. Como Santa Catarina já possui essa data, instituída em 11 de agosto, a criação de um segundo feriado estadual violaria a norma federal, conforme a entidade.
“Nesse contexto, a eventual aprovação do Projeto de Lei nº 23/2026 poderá acarretar afronta direta
à legislação federal vigente, com potencial de gerar questionamentos quanto à sua
constitucionalidade, além de impactos negativos à segurança jurídica e ao ambiente econômico do
Estado”, diz o Cofem.
Lista de entidades que se manifestaram contra lei do feriado
- Conselho das Federações Empresariais de SC (Cofem)
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc)
- Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc)
- Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de SC (Fampesc)
- Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL/SC)
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SC (Fecomércio)
- Federação das Indústrias de SC (Fiesc)
- Federação das Empresas de Transportes de Carga e Logística de SC (Fetrancesc)
- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de SC (Sebrae)
- Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Santa Catarina (Abrasel)
- CDL Palhoça
- AEMFLO & CDL São José
- CDL Rodeio.
- CDL Siderópolis
- CDL Luiz Alves
- CDL Indaial
- Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócios (Acisa) e CDL Cunha Porã
- CDL Barra Velha
- CDL São João do Itaperiú
- CDL Joaçaba
- CDL Saudades
- CDL Videira
- CDL Gravatal
- CDL Balneário Camboriú
- CDL Cocal do Sul
Emenda propõe data comemorativa
Uma emenda apresentada pelo deputado Jessé Lopes (PL) propõe instituir apenas o “Dia Estadual em Homenagem a Santa Catarina de Alexandria” como data comemorativa no Calendário Oficial do Estado, em substituição ao feriado.
“Assim, a presente emenda busca uma solução de equilíbrio: mantém-se a justa homenagem por meio da criação do “Dia Estadual em Homenagem a Santa Catarina de Alexandria”, a ser celebrado em 25 de novembro, inserindo-o no Calendário Oficial do Estado, porém sem a imposição de suspensão das atividades produtivas”, justifica o deputado, na emenda.
Qual o processo de tramitação?
O projeto foi protocolado em 2 de fevereiro pelo governador Jorginho Mello. Desde 5 de fevereiro, está na Comissão de Constituição e Justiça, primeira comissão a analisar qualquer matéria. Só após parecer favorável da CCJ o texto segue para outras comissões e, eventualmente, para votação em plenário.
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Quem foi Santa Catarina de Alexandria
Santa Catarina de Alexandria nasceu por volta do ano 287, no Egito, em uma família aristocrática. Segundo a tradição cristã, era filha de um imperador e de uma princesa e recebeu educação refinada, tornando-se conhecida pela inteligência e eloquência. Viveu em Alexandria, um dos maiores centros culturais e comerciais da Antiguidade.
Ainda jovem, Catarina se converteu ao cristianismo e passou a professar a fé de forma pública, em um período marcado por perseguições religiosas no Império Romano. O martírio, aos 18 anos, ocorreu no século IV, durante o governo do imperador Maximino Daia, após ela se recusar a renegar suas crenças. Catarina de Alexandria também é conhecida como Santa Catarina da Roda, referência ao instrumento de tortura associado à sua sentença de morte.
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