O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a CPI dos Atos Golpistas apresente informações sobre a quebra de sigilo do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Também ex-chefe da PRF em SC, ele atuou no comando da corporação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do g1.
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— O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência — afirma Barroso.
Quem é Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF de SC e primeiro a depor na CPI de 8 de janeiro
A comissão pede a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor. A defesa dele, no entanto, acionou o STF nesta sexta-feira (14) para suspender a medida, considerando que o grupo violou a Constituição.
“A despeito de não ter nada a esconder, entendeu de imediato que tal medida foi elaborada em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição da República Federativa do Brasil e à imagem e à privacidade do impetrante. Não há razão para quebra da intimidade do impetrante, eis que requereram quebra dos sigilos sem antes – mediante votação – tivesse o impetrante (testemunha) sua condição alterada para a de investigado”, afirmou a defesa em nota.
O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Porém, como o STF está em recesso, o pedido foi encaminhado ao ministro Barroso, vice-presidente da Corte, que está respondendo aos casos urgentes.
Vasques estava no comando da corporação nas eleições do ano passado quando surgiram denúncias de uso político da força de segurança. Ele, no entanto, negou irregularidades na atuação da PRF em depoimento à comissão.
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