A defesa de Jair Bolsonaro (PL) respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (22) que o ex-presidente não quebrou as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que o proíbem de utilizar as redes sociais, mesmo com publicações feitas por terceiros. As informações são do g1.
Na segunda-feira (21), Bolsonaro fez um discurso na saída de uma reunião com parlamentares na Câmara dos Deputados. A fala foi reproduzida nas redes sociais por terceiros. Na ocasião, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica, que faz parte de outra medida cautelar estabelecida contra ele.
Moraes, então, determinou que a defesa apresentasse explicações em até 24 horas, a partir da notificação ao advogado do ex-presidente, Celso Villardi, pelo WhatsApp, por um oficial de Justiça do STF, “sob pena de decretação imediata da prisão do réu”.
De acordo com a defesa, “o Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. Segundo Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, que também representa Bolsonaro, a decisão de Moraes não proíbe entrevista, mesmo que os conteúdo tenham sido reproduzidos por outras pessoas nas redes sociais.
Na argumentação, a defesa disse que “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”. Por isso, os advogados solicitaram que o STF esclareça o que a proibição abrange, e se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas nas redes sociais “a fim de que não haja qualquer equívoco”.
Além disso, a defesa afirmou que Bolsonaro “não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”.
Medidas contra Bolsonaro
As medidas cautelares contra o ex-presidente foram determinadas na última sexta-feira (18), por indícios de que Bolsonaro estaria tentando atrapalhar o processo em que ele é réu por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Alexandre de Moraes, as medidas são necessárias para que Bolsonaro não fuja do país. Veja abaixo as medidas determinadas:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
Leia também
O que Fux alegou ao votar contra decisão de Moraes sobre medidas restritivas a Bolsonaro
Bolsonaro exibe tornozeleira eletrônica pela primeira vez em ida ao Congresso