A denúncia protocolada por um morador de Balneário Barra do Sul, no Litoral Norte de SC, que pedia a cassação do prefeito Ademar Henrique Borges (PSD) foi rejeitada. A votação na Câmara de Vereadores aconteceu na noite de terça-feira (29) e teve seis votos contrários à abertura de uma Comissão Processante.
Segundo a Câmara, a denúncia foi assinada por um morador e recebida na última sexta-feira (25). A declaração questionava a conduta do prefeito em relação a 24 projetos de lei aprovados pela Câmara e a relação dele com a empresa investigada na Operação Mensageiro, na qual se tornou réu em janeiro deste ano.
Denúncia contra prefeito aconteceu em Balneário Barra do Sul; veja fotos
Como foi a votação após leitura da denúncia
O documento foi lido durante a sessão ordinária no plenário, que começou às 18h. Durante a reunião em que a matéria foi apreciada, seis vereadores votaram pela rejeição do pedido e dois pelo seu recebimento.
Além disso, o voto do vereador-presidente do Legislativo não foi computado, já que não houve empate e, portanto, não houve necessidade de voto de desempate, conforme o regimento.
Segundo os vereadores, que formaram maioria absoluta contra a abertura da Comissão Processante, não estavam presentes elementos que justificassem o recebimento da denúncia e a consequente instauração do procedimento político-administrativo.
“A legislação assegura a todo cidadão o direito de apresentar denúncia perante a Câmara por eventual infração político-administrativa atribuída a um prefeito. Portanto, pedidos dessa natureza podem ser apresentados por eleitores, observados os requisitos legais, e devem ser submetidos à apreciação do legislativo municipal”, afirmou a prefeitura em nota.
O que a denúncia dizia
Entre os pontos apresentados pela denúncia estão alegações de que os prazos legais para manifestação sobre sanção ou veto teriam sido ultrapassados em determinados projetos de lei já aprovados pela Câmara e encaminhados ao Executivo. Além disso, há questionamentos relacionados à inexistência de publicação das leis e atos correspondentes, “gerando sanção tácita e obrigando o Chefe do Poder Legislativo Municipal a realizar a promulgação destes 24 projetos mencionados”.
Segundo o denunciante, o prefeito teria, em tese, cometido infração político-administrativa sujeita a cassação de seu mandato.
Envolvimento com a Operação Mensageiro
Já o segundo trecho da denúncia cita alegações sobre um dos processos da Operação Mensageiro, que tramita na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em 29 de janeiro deste ano, Ademar Henrique Borges se tornou réu na ação que apura os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e fraude à licitação.
Segundo o TJ, a investigação aponta que o prefeito teria recebido pagamentos de R$ 7 mil mensais, em troca de atuar em favor da empresa Serrana em licitações e contratos da prefeitura de Balneário Barra do Sul. Em um dos casos citados, o prefeito e pessoas ligadas à empresa teriam atuado junto para ajustar cláusulas e facilitar a vitória da companhia em uma das licitações, voltada à coleta e transporte de lixo na cidade.
Segundo os investigadores, o prefeito teria recebido R$ 84,3 mil, entre 2019 e 2020. Em 2024, Ademar venceu a eleição e voltou a comandar a prefeitura.
Na ocasião, a defesa de Borges informou que as manifestações seriam divulgadas exclusivamente no âmbito judicial. Segundo ele, a decisão da época não fez “juízo de condenação”, mas apenas marcou o início do curso da ação penal.
*Sob supervisão de Fernanda Silva