Diante da superlotação atual, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação judicial contra a Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) de Florianópolis, nesta quarta-feira (23). Na ação, a promotoria pede que o município elabore e execute um plano de reestruturação da política municipal de proteção animal, e retome as atividades de apuração de denúncias de maus-tratos a animais, inclusive com atendimento às requisições formais encaminhadas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.
O processo foi protocolado após o MPSC verificar omissões do poder público municipal na gestão da Dibea. Segundo o promotor de Justiça, Luciano Trierweiller Naschenweng, durante a tramitação da investigação, movida pelo MPSC, o Conselho Regional de Medicina Veterinária realizou uma vistoria na Dibea e identificou problemas graves estruturais, sanitários, veterinários e administrativos.
Problemas identificados e pedidos à Justiça
De acordo com o promotor, a estrutura atual da Dibea não cumpre o papel de política pública permanente, funcionando de forma improvisada, sem condições mínimas de atender com dignidade os animais acolhidos, tampouco de dar respostas efetivas à sociedade quanto às denúncias de maus-tratos.
— Dos problemas identificados durante a vistoria, é importante destacar a superlotação de animais, animais em gaiolas pequenas, confinados sem luz natural e com forte odor de urina e fezes, ausência de gerador de energia, medicamentos vencidos e falta de insumos básicos, além do represamento de mais de 5 mil boletins de ocorrência de maus-tratos sem apuração — relata Naschenweng.
Entre os pedidos feitos à Justiça, o MPSC exige que a administração municipal inclua recursos suficientes no orçamento público para custear a execução do plano e as ações de curto, médio e longo prazo. Além disso, o plano de reestruturação deve esclarecer novos métodos de diagnóstico detalhado, metas, cronograma, orçamento, equipe técnica e mecanismos de fiscalização.
— Como medidas estruturantes, a ação pública busca a reforma completa da unidade da Dibea, separação adequada de ambientes para cães e gatos, equipamentos cirúrgicos e clínicos, estoque regular de medicamentos, fornecimento de EPIs e insumos de higiene, contratação de pessoal para limpeza e cuidados, videomonitoramento e estrutura para dias de calor e chuva, conforme normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária — concluiu.
A promotoria também requer que a unidade conte com médico-veterinário formalmente nomeado como responsável técnico (RT), com escala de atendimento contínua inclusive aos finais de semana e feriados, garantindo que nenhum animal fique sem assistência.
Veja fotos de cães na Dibea
O que diz a prefeitura de Florianópolis
Em nota ao NSC Total, a Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis informou que a licitação do primeiro Hospital Veterinário público de Florianópolis foi lançada pela administração municipal para ampliar atendimentos gratuitos para garantia de saúde, bem-estar animal e saúde pública, o que deve cumprir com todos os pedidos técnicos do MPSC. (Confira a nota na íntegra abaixo).
A Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis informa que trabalha com foco na proteção dos animais e resgata com frequência cães, gatos e cavalos em situação de maus tratos ou abandono, em conjunto com a Polícia Civil de Santa Catarina. O órgão está lotado, já que o número de resgates necessários é maior do que a quantidade de adotantes interessados que chegam até a instituição. A Dibea realiza campanhas frequentes de adoção para encontrar novas famílias para os animais.
Nos finais de semana, um veterinário plantonista atende as necessidades dos acolhidos. Os animais ficam em gaiolas, temporariamente, quando aguardam atendimento ou passam por cuidados médico-veterinários específicos. A Prefeitura contratou na semana retrasada um espaço extra, para que nenhum cão permaneça em gaiolas, além da reestruturação dos canis internos.
Quatro novos veterinários começaram recentemente e seis estagiários estão em contratação para integrar a equipe. Vale destacar ainda que, recentemente, a licitação do primeiro Hospital Veterinário público de Florianópolis foi lançada pela administração municipal para ampliar atendimentos gratuitos para garantia de saúde, bem-estar animal e saúde pública, o que acarretará no cumprimento de todos os pedidos técnicos do MPSC.
Hospital Veterinário Público de Florianópolis
Na sexta-feira (18), a prefeitura de Florianópolis lançou um edital que prevê a contratação de uma organização social que vai gerenciar e operacionalizar o Hospital Veterinário público catarinense. Além disso, a vencedora do Chamamento Público auxiliará nas atividades da Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea), que fica na SC-401, onde também deve funcionar a unidade de atendimento aos animais.
A criação do hospital é justificada pela “demanda excedente da Dibea, a necessidade de ampliar a capacidade de atendimento e serviços, o aumento de animais errantes sem controle sanitário, e os problemas de saúde pública (zoonoses) e segurança humana decorrentes”. Além disso, há uma necessidade de mais profissionais veterinários, atendimento 24 horas, vacinação e castração de animais abandonados, e assistência para tutores em vulnerabilidade social.
*Sob supervisão de Giovanna Pacheco
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