O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. A informação consta no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23).
Sem ser líder da minoria, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seguirá tendo faltas computadas e deve perder o mandato. Isto porque o parlamentar não pode ter mais do que um terço de ausências não justificadas em sessões deliberativas. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro.
Segundo Motta, entre as obrigações de um parlamentar está a de frequentar presencialmente o Congresso. O registro remoto, embora possível, é exceção permitida apenas a deputados que estão em missão autorizada para representar a Casa.
“Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional”, diz o parecer.
Eduardo Bolsonaro não comunicou previamente à Câmara que sairia do país, mas apenas quando já estava nos EUA, pelas redes sociais, num declarado auto-exílio.
Segundo o parecer, “a ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”.
*Com informações do g1 e da Folha de S.Paulo.
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