Um processo de decoro contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) começará a ser avaliado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (23). A reunião tem como objetivo definir quem será o relator do caso. As informações são do O Globo.
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O processo acontece após uma representação apresentada em julho pelo líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). Na representação, o político aponta incompatibilidade das condutas de Eduardo com o exercício do mandato de deputado federal. Lindbergh também afirma que Eduardo tem “condutas atentatórias à soberania nacional e às instituições democráticas”. O filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos.
“A partir desse território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o representado tem lançado tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e ‘ditadores'”, diz a representação.
A tramitação do processo pode levar à perda do mandato de Eduardo Bolsonaro, aliado às ausências não justificadas do deputado após o fim da licença.
Eduardo Bolsonaro não esteve na sessão na Câmara que aprovou a urgência no projeto de lei de anistia aos envolvidos em atos como o do 8 de janeiro de 2023, mesmo que a votação tenha sido semipresencial, com a possibilidade do parlamentar registrar o voto de forma remoto. Nas redes sociais, no entanto, Eduardo justifica que vem tendo problemas na plataforma da Câmara para marcar presença nas sessões.
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Já são 23 ausências não justificadas este ano, o que equivale a mais da metade dos dias com sessões deliberativas que Eduardo deveria ter comparecido, se não for considerado o período em que esteve licenciado.
“Hoje, como líder da minoria, sigo tendo o mesmo problema e, assim, não consigo votar a favor do requerimento de urgência da anistia. Porém, deixo aqui manifestado meu voto, bem como enviarei ofício formal comunicando o presidente da Câmara, Hugo Motta”, escreveu Eduardo.
Se Eduardo Bolsonaro faltar a um terço das sessões da Casa no mesmo ano, com exceção de períodos de “licença ou missão por esta autorizada”, ele pode ter o mandato cassado, conforme indica a Constituição. A decisão, no entanto, é tomada pela Mesa Diretora e não acontece de forma automática.
Líder da minoria
Eduardo teve o nome oficializado como líder da minoria na Câmara, decisão esta vista como uma estratégia para blindar o mandato.
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Como líder da minoria, Eduardo estaria dispensado de justificar ausências em plenário, segundo uma decisão da Mesa Diretora da Câmara de 2015, que segundo a bancada do PL permanece em vigor.
A catarinense Carol de Toni abriu mão da vaga de líder em documento enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ela permanecerá agora como vice-líder da minoria. Na prática, deve continuar coordenando as reuniões do grupo no plenário. As conversas com Eduardo Bolsonaro devem ocorrer por videoconferência.
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