Cinco pessoas foram condenadas por corrupção ativa e passiva em decisão da Comarca de Tangará, no âmbito da terceira fase da Operação Patrola. A investigação apura fraudes em licitações para a aquisição de máquinas pesadas por prefeituras catarinenses.
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A sentença, proferida nesta semana, envolve empresários de uma fornecedora do Oeste de Santa Catarina e um ex-secretário de Obras do município de Itajaí.
Segundo a decisão, os empresários manipulavam os editais de licitação com exigências técnicas específicas que apenas os equipamentos da empresa atendiam. Em troca, pagavam propina a agentes públicos para garantir os contratos. No caso de Itajaí, a fraude envolveu a compra de duas escavadeiras hidráulicas e um trator de esteira, com o pagamento de R\$ 70 mil ao então secretário municipal.
Os empresários foram condenados a dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto, além de multa. Já o ex-secretário recebeu pena de três anos e quatro meses, também em regime aberto. Ambas as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
De acordo com o Ministério Público, o esquema era recorrente, simples e eficaz. Os pagamentos ilegais eram feitos em dinheiro logo após o repasse dos valores contratuais à empresa. Parte dos réus confessou a participação no esquema em acordos de colaboração premiada, homologados pela Justiça.
A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O que diz a Prefeitura de Itajaí
Procurada, a administração municipal de Itajaí, por meio de sua Procuradoria, informou que, até o momento, não foi notificada sobre o processo mencionado, nem possui detalhes sobre o envolvimento de qualquer ex-secretário ou servidor atual. Em nota, a prefeitura reiterou que “independentemente de ações passadas, a administração pública local segue pautada pela transparência e pela integridade, visando sempre o interesse público e a promoção do bem comum”.
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