Era 14 de dezembro de 1989 quando a TV exibiu o debate entre Fernando Collor (PRN) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidatos a presidente do país que disputavam o segundo turno das eleições daquele ano. O embate era o evento mais aguardado por esta ser a primeira eleição direta presidencial após o fim da ditadura militar no país. Mas, a exibição dos melhores momentos do debate, exibido às vésperas das eleições, gerou acusações de parcialidade e mudou as regras eleitorais brasileiras.
Qual era o cenário para o segundo turno nas eleições de 1989
Foram 29 anos sem que a população brasileira pudesse escolher o presidente do país. Na época, o Brasil estava em um cenário de hiperinflação e forte polarização política. Para o segundo turno das eleições de 1989, duas figuras representavam contrastes.
De um lado, Fernando Collor (PRN), ex-governador de Alagoas e conhecido por “caçador de marajás” após iniciar uma campanha contra o pagamento de salários desproporcionais a funcionários públicos, os quais ele chamava de “marajás”. Do outro, Lula (PT), sindicalista e que chegou a liderar greves trabalhistas no ABC Paulista. As pesquisas, na época, chegavam a indicar empate técnico entre os dois opostos candidatos na reta final da campanha.
Foi nessa conjuntura que o debate exibido na televisão ganhou ainda mais força. O confronto durou mais de três horas e foi transmitido por diversas emissoras. Entretanto, a maioria das pessoas assistiu somente aos cortes e resumos exibidos no dia seguinte pelos telejornais. Foi aí que começaram as acusações de parcialidade e as leis eleitorais foram modificadas.
O que aconteceu na exibição resumida do debate
No dia 15 de dezembro de 1989 a TV Globo exibiu dois conteúdos compactos do debate, diferentes um do outro. Enquanto o Jornal Hoje, durante a tarde, apresentou uma versão considerada equilibrada por especialistas e, também, pelos políticos, inclusive refletindo o tom de empate entre os candidatos, o que refletia, então, a realidade na época. Acontece que, durante a noite, no Jornal Nacional, o roteiro foi alterado e uma outra versão exibida.
As falas de Fernando Collor foram exibidas por três minutos e trinta e quatro segundos, enquanto as de Lula apareceram por dois minutos e vinte e dois segundos.
Além da diferença de quase um minuto de tempo de tela, as imagens escolhidas também levantaram as acusações de parcialidade. Isso porque os trechos de Collor faziam ataques contundentes, já as de Lula o exibiam em uma postura mais defensiva e, por vezes, de hesitação.
Também, o jornal exibiu uma pesquisa do instituto Vox Populi, que mostrava números mais favoráveis a Collor, mas o padrão utilizado pela emissora até então era o Ibope.
Os efeitos da exibição compacta do debate
Os trechos levaram a uma crise institucional no meio político e nos corredores da emissora. Na época, o PT acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que pudesse obter um direito de resposta imediato. O pedido, entretanto, foi negado a tempo da eleição, marcada para dia 17 de dezembro. Collor venceu a disputa naquele dia.
A crise na emissora levou a um racha. Armando Nogueira, que era diretor da Central Globo de Jornalismo, se manifestou contrário à edição exibida durante a noite no Jornal Nacional. Ele deixou o cargo pouco tempo depois e foi substituído por Alberico de Souza Cruz.
Anos depois, executivos da emissora como José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, chegaram a admitir que haveria interferência para favorecer Collor. Ele reconheceu o erro editorial, que deixou em cheque a credibilidade da empresa na época.
O que mudou
A partir do fatídico debate, a TV Globo e outras emissoras chegaram ao consenso de não realizar edições compactas dos debates. Informalmente, a regra agora é que a cobertura pós-debate se limite a matérias factuais sobre os temas e sem desequilíbrio de tempo aos candidatos durante as edições nos vídeos.
Além disso, a legislação eleitoral também garante o princípio da isonomia na cobertura do jornalismo, ou seja, de que todas as pessoas são iguais diante da lei e devem receber um tratamento equitativo e justo.
Portanto, se um partido sentir-se prejudicado por suposto tratamento desigual na TV aberta, ele pode solicitar direito de resposta ou, até mesmo, pedir a suspensão temporária da programação. Isso caso comprove a ilegalidade.
Sim. A legislação eleitoral brasileira atual, rigorosamente fiscalizada pelo TSE, garante o princípio da isonomia na cobertura jornalística. Se um partido político se sentir prejudicado por tratamento desproporcional na TV aberta, que é uma concessão pública, ele pode entrar com um pedido de direito de resposta ou até solicitar a suspensão temporária da programação da emissora, caso a Justiça comprove a quebra da igualdade de oportunidades.