O ministro catarinense aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti, que morreu nesta quarta-feira (18), participou do julgamento de mais de 70 mil causas durante o período em que esteve no tribunal superior. Entre os casos mais famosos está um processo sobre o emblemático acidente entre um avião da Gol e um jato Legacy que causou a morte de 154 pessoas, em 2006.
O processo não dizia respeito à responsabilização dos envolvidos no voo, mas envolvia um suposto conflito de competência. Quatro controladores de voo de Aeronáutica foram acusados por supostos crimes que teriam contribuído para o acidente. Eles foram alvos de denúncias na Justiça Federal e na Justiça Militar, em razão da natureza das acusações e da condição dos profissionais como militares.
Relembre a trajetória do ex-ministro do STJ, Paulo Gallotti
A preocupação com um suposto conflito de competência, com possível responsabilização indevida dos controladores em duas esferas da Justiça, fez o juiz federal responsável pelo caso à época enviar a questão ao STJ.
Gallotti foi o relator do caso no STJ e votou para não reconhecer conflito de competência no caso. No entendimento dele, embora tivessem origem no mesmo acidente, as acusações eram diferentes nas duas esferas, relacionadas a crimes diversos.
Na Justiça Federal, os controladores respondiam por atentado contra a segurança do transporte aéreo, com base no Código Penal, enquanto na Justiça Militar três operadores acusados de descumprir normas militares e um, de homicídio culposo, embasados no Código Penal Militar.
Em razão disso, o voto de Gallotti defendeu que o STJ não reconhecesse o conflito de competência. O entendimento foi compartilhado pelos outros oito ministros que acompanharam o voto do magistrado catarinense, em decisão unânime.
Os desfechos do caso
Com isso, os processos contra os controladores de voo seguiram nas duas esferas judiciais. Na Justiça Federal, um dos controladores foi condenado e os demais absolvidos, em decisões mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na Justiça Militar, um controlador foi condenado por homicídio culposo, com sentença confirmada pelo Superior Tribunal Militar, enquanto os demais profissionais foram absolvidos.

















