Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe retirar os sábados, domingos e feriados da contagem do período de férias dos trabalhadores com carteira assinada. A proposta foi apresentada na segunda-feira (17) e, com ela, apenas dias úteis entrariam no cálculo.
O PL 5.858/2026 altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prevê mudanças também nas leis que regulamentam o trabalho doméstico, dos aeronautas e dos atletas profissionais. O texto foi apresentado pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG).
O que mudaria com a exclusão dos fins de semana do tempo de férias
A mudança permitiria que trabalhadores tivessem um período maior de descanso. Atualmente, a CLT estabelece até 30 dias corridos de férias, incluindo sábados, domingos e feriados.
Com a contagem apenas de dias úteis, os 30 dias de férias corresponderiam a seis semanas de segunda a sexta-feira, sem considerar eventuais feriados. O período giraria em torno de um mês e meio.
A proposta ainda não foi aprovada e não altera as regras atuais. Segundo o registro de tramitação da Câmara, o texto foi apresentado à Mesa Diretora. A matéria ainda precisa passar pela análise do plenário da Câmara e do Senado antes de virar lei.
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Como funcionam as férias atualmente na CLT?
O trabalhador com carteira assinada tem direito a até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho. A quantidade de dias depende das faltas injustificadas.
Quem tiver até cinco ausências mantém o direito aos 30 dias. Quem acumular de seis a 14 faltas terá 24 dias; de 15 a 23, 18 dias; e de 24 a 32, 12 dias.
Sábados, domingos e feriados entram na contagem mesmo quando o trabalhador não tem expediente. Quem trabalha de segunda a sexta-feira, por exemplo, não recebe cinco dias adicionais de férias por causa dos fins de semana.
Isso ocorre porque a legislação utiliza dias corridos, independentemente da escala habitual de trabalho. As férias podem ser divididas em até três períodos, desde que haja concordância do empregado.





