O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta terça-feira (1º) para rejeitar a aplicação de multa a Flávio Bolsonaro (PL), candidato a presidente, pela exibição de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial. O conteúdo foi exibido durante convenção do partido.
Quatro ministros entenderam que não houve violação da regra eleitoral porque o vídeo foi exibido em um evento fechado do PL. A maioria seguiu o voto do presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, contra a punição.
Segundo o ministro, apesar de uma convenção partidária ser transmitida pela internet e ampliar o alcance do evento, isso não transforma a manifestação em pedido de voto dirigido ao eleitorado.
“Naturalmente, lideranças partidárias procuram convencer os convencionais acerca das escolhas políticas a serem realizadas. Por essa razão, a manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado e o próprio artigo 36A da lei 9504 de 1997 preserva espaço para divulgação de pré-candidaturas e para o pedido de apoio político, desde que ausente pedido explícito de voto”, afirmou o presidente do TSE.
Veja fotos da convenção
Vídeo de IA de Jair Bolsonaro pedia apoio a Flávio
A discussão no TSE foi provocada a partir de uma ação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, questionando um vídeo feito por IA que explorava a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exibido na convenção do PL. O evento confirmou o nome de Flávio como candidato do partido à Presidência.
Na gravação, a imagem do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.
Bolsonaro negou ter autorizado uso da imagem
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que ele tenha autorizado o uso da sua imagem no vídeo feito com inteligência artificial (IA). Na manifestação enviada a Alexandre de Moraes, a defesa de Bolsonaro pontua que o ex-presidente sequer poderia ter dado essa autorização por estar impedido de conversar com o filho Flávio por decisão do STF.
A restrição foi imposta por Moraes por 90 dias após o senador exibir uma carta escrita por Bolsonaro em uma transmissão nas redes sociais, sendo que o ex-presidente está proibido de utilizar as redes, direta ou indiretamente.