O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou, nesta sexta-feira (12), uma sessão extra virtual para que o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas aconteça ainda em dezembro. O pedido foi feito ao presidente do STF , Edson Fachin, para que a sessão com o julgamento iniciasse já na próxima segunda-feira (15), às 11h. Com informações da Agência Brasil.
A solicitação tem a ver com o período de recesso da Corte, que deve iniciar a partir do dia 20 de dezembro, com previsão de retorno dos trabalhos em fevereiro de 2026.
Nesta quinta-feira (12), foi finalizada a fase de apresentação de argumentos nos quatro processos que abordam a constitucionalidade ou não da tese do marco temporal sobre demarcação de terras indígenas.
“Considerando o término das sustentações orais ocorrida em 11.12.2025, solicito à presidência a convocação de sessão virtual extraordinária do plenário”, despachou Mendes.
Marco temporal é inconstitucional, segundo o STF
De acordo com uma decisão de 2023 do STF, o marco temporal é inconstitucional. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também havia veta a lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto.
Com o veto, os indígenas teriam direito às terras que estavam em sua posse a partir do dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
Em paralelo, o Senado aprovou, nesta semana, a proposta de Emenda a Constituição que faz com que o marco temporal esteja presente na Carta Magna.