Após o Ministério da Educação (MEC) esconder os dados de alfabetização do ano passado, mas até então prometer divulga-los, o governo Lula (PT) decidiu por engavetar a divulgação dos resultados de alfabetização da principal avaliação da qualidade da educação básica do país. As informações são da Folha de São Paulo.
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Um ofício que foi obtido pela Folha, assinado pelo presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos Educacionais, órgão do MEC responsável por avaliações), Manuel Palácios, indica que haja somente a “publicação dos microdados das avaliações do Saeb 2023 do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino médio de Língua Portuguesa e Matemática”.
A decisão de “esconder resultados de uma avaliação já aplicada, com uso de recursos públicos”, é inédita. De acordo com técnicos do Inep, o principal motivo para o engavetamento seria o fato de que há diferenças entre os resultados do Saeb e de outro instrumento criado pelo atual governo para mensurar a qualidade da alfabetização — divulgado com pompa no ano passado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Esses dados de alfabetização são da última edição, de 2023, do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). O Saeb contempla as provas de português e matemática que compõem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Ao ser questionado, o Inep afirmou que trabalha desde 2024 para qualificar a análise dos dados e permitir melhores compreensões. O órgão afirma que a avaliação amostral do 2º ano do Ensino Fundamental do Saeb não produz dados no âmbito das escolas e dos municípios, mas é um elemento fundamental de aproximação entre a avaliação realizada pelos estados e o Saeb.
O instituto não respondeu por que recuou sobre a promessa de divulgar os dados. O MEC foi procurado pela Folha e não respondeu.
O Saeb é a avaliação educacional de maior confiança em termos técnicos. O sistema foi instituído em 1990, antes mesmo do início do Ideb (calculado a partir de 2007). A aplicação de 2023 custou R$ 121,7 milhões.
No caso do 2º ano, os resultados por amostras permitem comparação entre escolas públicas e privadas —o que o instrumento lançado por Camilo não contempla. Além disso, as questões da amostra estão alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, o que não ocorre com o restante do Saeb.
O ofício do Inep, de 20 de fevereiro, é endereçado à diretora de Avaliação da Educação Básica do instituo, Hilda Aparecida Linhares da Silva. A diretora, indicada por Palácios, já sinalizou a servidores que vai cumprir o determinado.
O presidente do Inep menciona no ofício que pesquisas internas sobre as avaliações por amostra do Saeb “deverão ser aprofundadas”. Com isso, também não devem vir à luz os resultados de provas de ciências da natureza e ciências humanas realizadas também, por amostra, em escolas de 5º e 9º anos.
Servidores afirmam à Folha, sob a condição de anonimato, que a presidência do Inep busca desacreditar as as amostragens para vetar os dados do 2º ano. Apesar disso, não há notas técnicas dentro do Inep apontando falhas, ainda segundo técnicos.
O Inep não respondeu sobre quais problemas haveriam nas amostras. Essas aplicações ocorrem desde 2019.
O Saeb é aplicado a cada dois anos, assim como o cálculo do Ideb. O indicador deveria ter sido reformulado, uma vez que as metas para escolas e governos só foram calculadas até 2021. Mas isso não ocorreu.
A edição de 2023, já sob o governo Lula, foi divulgada sem metas. O governo até agora não finalizou um novo modelo, e a edição deste ano deve ocorrer também sem metas para 2025.
Entenda o que é Ideb e Saeb
O que é?
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado pelo Inep em 2007 para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.
O indicador é calculado para cada escola, município e estado, além de ter médias nacionais. Para o 5º e 9º anos do fundamental, e 3º do médio
Como é calculado?
O Ideb é formado por dois fatores:
- desempenho dos estudantes no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica); as provas de matemática e português são aplicadas a cada dois anos, para todas as escolas públicas e uma amostra de unidades privadas
- taxas de aprovação escolar
Com esses dois componentes é calculado o índice, que varia de 0 a 10.
O que são as provas amostrais?
Desde 2019, o MEC incluiu avaliações por amostra de escolas para o 2º ano do ensino fundamental, para medir a alfabetização, e para os 5º e 9º anos, em ciências humanas e ciências da natureza.
Essas duas aplicações já levam em conta a Base Nacional Comum Curricular, que prevê o que os estudantes devem aprender na educação básica.
*Sob supervisão de Raquel Vieira
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