Um projeto de lei que propõe considerar a hora do almoço como tempo de trabalho foi apresentado esta semana na Câmara dos Deputados. A proposta prevê computar o intervalo para almoço como hora trabalhada, o que na prática poderia prever uma jornada de 7 horas de serviço e uma hora destinada a almoço, sem qualquer redução de salário.
A autora da proposta, deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG), argumenta que quem trabalha oito horas por dia permanece na prática por nove horas vinculado à empresa, já que o intervalo para almoço e repouso dificilmente ocorre fora ou distante do local de trabalho.
A parlamentar explicou a proposta em um vídeo publicado nas redes sociais:
“Pensa comigo: você pega no trabalho às oito da manhã e sai às cinco da tarde, isso dão nove horas, mas as empresas só pagam oito horas de trabalho, porque não consideram o horário de almoço. Eu te pergunto: você acha isso justo? Eu não acho isso justo. Por isso, protocolei o projeto de lei para que a hora de almoço seja contabilizada na jornada de trabalho”.
Entenda o fim da escala 6×1 em imagens
Sem redução de salários
A deputada argumentou que o projeto não permitirá redução de salários. Um dispositivo também impede que sindicatos e empresas firmem acordos coletivos que descumpram a proposta, caso ela seja aprovada. O tema pode ser alvo de questionamentos na Justiça, já que desde a última reforma trabalhista os casos judiciais têm priorizado o negociado entre as partes em relação ao legislado na área trabalhista.
A proposta para considerar a hora de almoço como jornada de trabalho vem na esteira da proposta que acabou com o fim da escala 6×1. Aprovada no Senado e promulgada em outubro, a medida terá a primeira fase de implantação em dezembro, reduzindo a jornada de trabalho de 42 para 40 horas semanais, e acabando com a escala 6×1, obrigando a concessão de duas folgas semanais.
Apresentado esta semana, o projeto de lei ainda precisa ser analisado nas comissões internas da Câmara antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovada, a proposta ainda iria a votação no Senado.
Veja a postagem da deputada sobre a proposta
🚨 APRESENTEI UM PROJETO DE LEI PARA QUE A HORA DO ALMOÇO CONTE COMO HORA TRABALHADA! Hoje, quem trabalha 8 horas por dia geralmente precisa dedicar 9 horas da sua vida ao emprego. Isso porque a hora do almoço não é contabilizada na jornada de trabalho. Mas essa hora não é um tempo plenamente livre. O trabalhador não escolhe quando vai almoçar e, muitas vezes, não consegue voltar para casa, buscar os filhos na escola ou resolver questões pessoais. Precisa organizar sua vida de acordo com os horários definidos pela empresa. Meu projeto muda essa realidade: quem cumpre uma jornada de 8 horas poderá trabalhar 7 horas e ter 1 hora de almoço, sem redução salarial e mantendo o direito ao descanso. Afinal, a pausa para alimentação também beneficia as empresas, que precisam de trabalhadores descansados e atentos.
— Duda Salabert (@DudaSalabert) November 5, 2026