O governo de Santa Catarina detalhou a reforma administrativa implantada nesta quinta-feira (23) e anunciou o corte de funções para evitar que a criação de novas secretarias provocasse impacto financeiro nos cofres do Estado. As informações foram repassadas em entrevista coletiva nesta sexta-feira (24), no Centro Administrativo do Estado.
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O secretário de Administração, Moisés Diersmann, explicou que as mudanças e criações de secretarias teriam um impacto inicial de R$ 21 milhões ao ano. Para evitar que houvesse aumento, uma exigência do governador Jorginho Mello, a saída encontrada foi o corte de cargos comissionados e funções gratificadas.
Conforme o secretário, cerca de 660 funções e cargos públicos estaduais foram extintos – a maioria funções gratificadas. O número representa 12% do total de cargos comissionados e funções gratificadas existentes no Estado (850 cargos e 4,6 mil funções gratificadas, segundo números apresentados nesta sexta).
Na apresentação, o governo de SC informou a criação de quatro novas secretarias e de uma secretaria-executiva (veja lista abaixo). Além dessas pastas, a divisão de Defesa Civil, que havia deixado de ser secretaria no governo Moisés, também volta a ser. A área de Meio Ambiente, até então apenas uma secretaria-executiva, também serão secretarias.
O governador Jorginho Mello explicou que a reforma ocorre para dar mais atenção a áreas importantes da economia catarinense, como portos e turismo. A administração considerou que muitas secretarias do antigo governo tinham atuação muito abrangente.
— Temos que acelerar, Santa Catarina tem pressa. Não podemos ficar nessa de só articular secretaria. As secretarias estão agora todas montadas, e vamos acelerar, com cada um sabendo o que vai fazer. É uma reforma para agilizar o governo — afirmou.
Jorginho citou mudanças que podem ocorrer por meio das novas pastas, como investimentos nos portos e aeroportos, projetos de integração de SC com ferrovias e a remuneração de agricultores que preservam o meio ambiente. O secretário de Administração também afirmou que as novas pastas deixam setores importantes em evidência.
— As novas secretarias dão um protagonismo importante ao catarinense, porque áreas como o turismo, que fatura 12% do PIB catarinense, ciência, tecnologia e inovação, que é 6%, portos, aeroportos e ferrovias, que a gente precisa tanto desses modais, passam realmente a aparecer ao investidor e ao custo zero — afirmou Diersmann.
Prazo para nomear últimos secretários
Jorginho ainda afirmou que pretende nomear os secretários para as duas últimas pastas de primeiro escalão restantes em um prazo “de sete a 10 dias”. O governador confirmou que Edgard Usuy será o titular da recém-recriada Secretaria de Planejamento e Beto Martins, da nova pasta de Portos e Aeroportos. Beto Martins é 2º suplente da vaga de senador de Jorginho Mello e já tinha o nome especulado para a pasta desde o fim do ano passado.
Com as confirmações, faltará a indicação de chefes para as pastas de Segurança Pública e Meio Ambiente e Economia Verde, além de autarquias e órgãos da administração indireta do Estado. Em entrevista, o governador afirmou que espera do novo titular da área da segurança um perfil “conciliador”, que mescle habilidades técnicas e políticas.
— O avião está em 9 mil pés. Está quase em 10 mil, para “afrouxar o cinto”. Daqui mais uma semaninha o piloto diz assim: 10 mil pés. Daí todo mundo levanta, espreguiça, vai no corredor, toma um chá — comparou.
Jorginho espera unanimidade na Alesc
Jorginho disse esperar uma aprovação unânime da MP da reforma administrativa na Assembleia. O secretário Moisés Diersmann afirmou que as mudanças de servidores e cargos entre as novas pastas deve ocorrer nos próximos 60 dias, período em que o Estado também espera ver aprovada a MP da reforma administrativa na Alesc.
Confira as secretarias criadas ou recriadas
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Uma das três divisões da antiga pasta de Desenvolvimento Econômico.
Quem assume: Marcelo Fett, advogado
Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias
Deixa de estar sob a incumbência da Secretaria de Infraestrutura
Quem assume: Beto Martins (PL), empresário
Secretaria de Turismo
Será criada no lugar da autarquia Santur, que foi extinta pela medida provisória
Quem assume: Evandro Neiva, ex-secretário de Turismo e Eventos de Itajaí
Secretaria de Planejamento
Pasta já existente em outras gestões de SC e agora recriada
Quem assume: Edgard Usuy, empresário e consultor de relações governamentais
Secretaria de Prevenção e Defesa Civil
Depois de ser deslocada para uma divisão do gabinete do governador na gestão Moisés, é “recriada” no formato de secretaria. O governo do Estado, apesar disso, considera apenas uma adaptação da estrutura existente.
Quem assume: Coronel Armando (PL), ex-deputado federal (já no cargo).
Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca
Criada como secretaria executiva, trata-se de uma estrutura menor, que ficará subordinada à já existente Secretaria de Estado da Agricultura.
Quem assume: sem nome definido
Secretarias com mudanças de nome ou estrutura
Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço
Uma das três divisões da antiga pasta de Desenvolvimento Econômico. Na prática, herda a maior parte das atribuições da antiga secretaria.
Quem assume: Sílvio Dreveck (PP), ex-deputado estadual (já no cargo)
Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde
Apontada como uma das três divisões da antiga pasta de Desenvolvimento Econômico, o governo considera uma transformação de uma estrutura menor já existente na Secretaria Executiva de Meio Ambiente, do governo Moisés.
Quem assume: sem nome definido
Secretaria de Segurança Pública
Também volta a funcionar como secretaria, no lugar do Colegiado Superior de Segurança Pública, criado no governo Moisés e que tinha revezamento no comando entre líderes da Polícia Civil, Militar, Bombeiros Militares e Polícia Científica.
Quem assume: sem nome definido
Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família
Novo nome da antiga Secretaria de Desenvolvimento Social.
Quem assume: Alice Kuerten, assistente social (já no cargo)
Secretaria de Agricultura
Novo nome da pasta, que deixa de ter os termos pesca e desenvolvimento rural.
Quem assume: Valdir Colatto, ex-deputado federal (já no cargo)
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