O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou nesta quinta-feira (30) que vai se aposentar em 11 de abril, um mês antes do que o prazo-limite para que ele deixe a corte. No dia 11 de maio, o magistrado completaria 75 anos, a idade em que teria que se retirar da corte.
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Lewandowski participou nesta quinta da sua última sessão no STF e, em seguida, entregou ofício à ministra Rosa Weber, presidente da corte, anunciando a data e pedindo para que encaminhasse o pedido de antecipação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após o pedido, ele disse à imprensa que a medida se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que lhe aguardam, que encerra um ciclo de sua vida e espera iniciar outro. Questionado, ele não respondeu se ocupará algum cargo no governo Lula e negou que tivesse indicado pretendentes a sua vaga no STF.
— Saio daqui com a convicção de que cumpri a minha missão, estou com o gabinete praticamente zerado de processos. Só existem aqueles que estão pendentes de alguns despachos de natureza administrativa, mas parto para novas jornadas — disse.
O ministro quis destacar, em seus 33 anos na magistratura — incluindo o período como desembargador —, a defesa pelos direitos fundamentais dos acusados. Ele disse que, ao longo de toda a sua carreira como magistrado, sempre se pautou por esses princípios e esses valores.
— Fui advogado durante muito tempo, professor e ainda sou. E especialmente na minha vida acadêmica tenho me dedicado ao estudo e à pesquisa sobre os direitos fundamentais. A minha judicatura, desde quando eu entrei no Tribunal de Alçada Criminal, em 1990, sempre se pautou por essa visão, uma visão garantista, uma visão que prestigia os direitos fundamentais — declarou.
Ele também ressaltou que contribuiu para que fossem implantadas as audiências de custódia no país. O instrumento processual permite que o todo preso em flagrante deve ser levado à presença de uma autoridade judicial em até 24 horas. Foi implantado no período em que o ministro presidiu o Conselho Nacional de Justiça e o STF.
— Isso foi um avanço civilizatório. É algo que, não só contribui para evitar os encarceramentos que não são devidos e que podem ser tratados com outras medidas penais de natureza cautelar, mas também é um instrumento para que se possa prevenir e mesmo impedir a tortura daqueles que estão sob a custódia do estado juiz ou do estado polícia. Esta é uma das iniciativas das quais muito me orgulho — afirmou.
Seu substituto no STF será o primeiro ministro indicado pelo presidente Lula em seu terceiro mandato. Até outubro, a presidente do Supremo, Rosa Weber, também terá que se aposentar.
O favorito do presidente é o advogado Cristiano Zanin, que atuou como seu advogado nos casos da Operação Lava Jato. No entanto, o ministro tem preferência pela indicação do ex-secretário-geral do STF Manoel Carlos de Almeida Neto.
A opinião de Lewandowski será importante na escolha do presidente ao STF, mas o presidente já disse que “todo mundo compreenderia” caso ele indicasse o seu advogado pessoal ao STF.
Nesta quinta, Lewandowski disse que não conversou com Lula a respeito do nome do substituto e disse não ter preferências de nome.
— Não tive nenhum encontro com ele para tratar desse assunto. E claro que essa é uma decisão, a respeito do meu sucessor, que é exclusiva do presidente da República, e eu nem ousaria em fazer alguma sugestão neste sentido.
Na sequência, disse que seu sucessor precisa ser “fiel à Constituição” aos direitos e às garantias fundamentais.
— E precisa, antes de mais nada, ser corajoso: enfrentar as enormes pressões que um ministro do Supremo Tribunal Federal tem que enfrentar em seu cotidiano.
Os ministros do Supremo não têm mandato, mas são obrigados a se aposentar aos 75 anos de idade. Eles são indicados pelo presidente da República, sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aprovados pelo plenário da Casa.
*Por Constança Rezende
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