O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende igualar salários entre homens e mulheres e criar regras para trabalhos por aplicativos. Para ambas as ações, o político já assinou decretos que criam grupos de discussões para a elaboração de planos que formalizem as mudanças. Os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (1º).
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A pretensão do governo de elaborar normas sobre esses dois temas já vinha sendo antecipada pelo menos desde a campanha eleitoral, no ano passado.
Uma proposta para regulamentar as relações de trabalho por meio de aplicativos deve ser apresentada ainda no primeiro semestre, conforme declarado em março pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens conterá objetivos, metas e ações e a indicação de órgão responsável, e resultado dos trabalhos deverá ser apresentado em 180 dias.
Sobre a equidade dos salários entre homens e mulheres
Pela norma publicada nesta segunda, o novo plano deverá contemplar não só o salário e outros tipos de remuneração, mas temas como condições e ambiente de trabalho; oportunidades de ascensão profissional; divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência e doenças incapacitantes; e aspectos étnico-raciais.
Nesse caso, o grupo de trabalho deverá ser formado por membros de oito ministério, com coordenação do Ministério das Mulheres. As reuniões serão quinzenais e contarão com integrantes da Casa Civil, dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Igualdade Racial e do Trabalho e Emprego.
Regras para trabalhos por aplicativos
Na semana passada, Marinho e Lula assinaram, em viagem oficial à Espanha, memorandos para a cooperação com o governo espanhol na elaboração de uma regulamentação, visando aproveitar a experiência do país europeu, que em 2021 criou regras para atividades por aplicativos por meio de uma reforma trabalhista.
Em discurso após encontro com centrais sindicais internacionais, em março, Marinho disse que o ministério está “ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”. Na ocasião, ele afirmou que “do jeito que está hoje não dá para ficar”.
Presente na reunião, Lula discursou no sentido de combater a exploração do trabalho e o alto grau de informalidade no país, sem citar diretamente os aplicativos.
— Precisamos repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores — escreveu Lula no Twitter depois do encontro.
O grupo contará com 15 representantes do governo — incluindo quatro do Ministério do Trabalho e Emprego, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos.
O grupo deverá ser formado também por 15 representantes dos trabalhadores, todos indicados pelas principais centrais sindicais – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Completam o grupo de trabalho 15 representantes dos empregadores, incluindo membros de entidades patronais como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as maiores empresas do segmento em atuação no Brasil, entre as quais Uber, iFood, Amazon, 99 e Buser, entre outras.
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