O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou em suas redes sociais nesta quinta-feira (15) que enviará ao Congresso Nacional uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para zerar a tarifa do transporte público aos finais de semana. Segundo o candidato a reeleição, a proposta seria paga a partir do dinheiro de emendas parlamentares.
“Eu vou mandar uma PEC para o Congresso garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo neste país. Final de semana passagem gratuito para você passear com sua família. E aonde vamos arranjar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, deputados vão dar utilidade para suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1″, disse.
O orçamento aprovado pelo Congresso prevê R$ 57,5 bilhões para as emendas parlamentares em 2027. Já, a estimativa preliminar da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que o custo para adotar o passe livre em dois dias da semana, estaria entre entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
Confira a publicação
Conquistamos o fim da escala 6×1 e agora é hora de avançar ainda mais! Vou enviar ao Congresso Nacional uma PEC para garantir passe livre nos finais de semana em todas as cidades brasileiras que tenham transporte coletivo. Porque o trabalhador e a trabalhadora merecem mais do que tempo para descansar. Merecem tempo para passear, levar os filhos ao parque, visitar os amigos, conhecer a cidade e aproveitar a vida ao lado de quem amam. Menos tempo trabalhando, mais tempo vivendo com a família!
— Lula (@LulaOficial) October 15, 2026
Quais as etapas para uma PEC ser aprovada?
Pela definição, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa passar por uma tramitação mais rígida que a de um projeto de lei. Em resumo, ela deve ser analisada pela Câmara e pelo Senado, com votação em dois turnos em cada Casa, e obter, em cada votação, o apoio de três quintos dos parlamentares.
Se aprovado pela Câmara e Senado, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas, sem a necessidade de sanção presidencial; se o Senado alterar o texto aprovado pelos deputados, ou vice-versa, a parte modificada precisa voltar à Casa anterior para nova análise.
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(Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil)
