A Proposta de Emenda à Constituição que modifica escalas e reduz a jornada de trabalho no país, chamada PEC do fim da escala 6×1, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14). A aprovação ocorreu por 75 votos a 1.
Eram necessários os votos de ao menos 49 dos 81 senadores. O texto foi aprovado com dois turnos simultâneos.
Quando começa a valer o fim da escala 6×1?
O texto prevê uma entrada em vigor em duas etapas. A primeira entraria em vigor em 60 dias após a promulgação seria já com o fim da escala 6×1 e a redução da jornada das atuais 44 horas semanais para 42. Se a PEC for aprovada e promulgada até o fim do mês, esta fase poderia começar a valer até o fim do ano.
A segunda etapa seria a redução da jornada de 42 horas semanais para 40, alcançando a diminuição total prevista no projeto. Esta segunda fase, no entanto, ocorreria apenas 12 meses após a primeira redução – ou 14 meses após a promulgação da PEC, caso seja aprovada no Congresso.
O que diz a PEC do fim da escala 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 acaba com a jornada de seis dias de trabalho por apenas um dia de folga por semana, substituindo-a pela escala 5×2, com cinco dias de trabalho por dois dias de folga na semana. A proposta também reduz a jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas semanais.
A mudança também prevê que não haja redução de salário e que um dos dois dias de descanso por semana ocorram preferencialmente aos domingos.
Entenda o fim da escala 6×1 em imagens
Fim da escala 6×1: veja a linha do tempo da PEC
- 2019: protocolada na Câmara dos Deputados a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com o objetivo de reduzir a jornada semanal e alterar a distribuição de folgas;
- Fevereiro de 2025: a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocola a PEC 8/25 (propondo jornada de 36 horas em quatro dias de trabalho), impulsionando mobilizações em torno do fim da escala 6×1;
- Abril de 2026: governo federal intensifica o debate e envia propostas complementares para buscar um meio-termo de 40 horas semanais no formato 5×2;
- 25 de Maio de 2026: o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresenta o parecer substitutivo consolidando o texto na comissão especial da Câmara.
- 27 de Maio de 2026: a Câmara dos Deputados aprova a PEC em dois turnos (por 472 a 22 no 1º turno e 461 a 19 no 2º turno), enviando o texto ao Senado.
- Outubro de 2026: o texto inicia a tramitação no Plenário do Senado após passar pela CCJ.