O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou a participação dos senadores para três dias de discussão sobre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6×1 no plenário. Nesta terça-feira (6) serão realizados os dois primeiros encontros para debate da pauta.
A PEC 221/2019, estabelece a redução gradual da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de 8 horas diárias, com repouso semanal remunerado de dois dias. A ideia é substituir a escala 6×1 pelo formato de trabalho 5×2.
No plenário, a PEC precisará de ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. A proposta é uma das principais frentes de campanha do presidente Lula (PT) à reeleição.
Entenda mudanças sobre a escala 6×1
Como funciona a votação no Senado?
Aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado em setembro, o texto foi encaminhado para o Plenário do Senado, onde será avaliado em três dias de debate antes de ser votada em primeiro turno. As discussões ocorrerão de forma semipresencial durante os dias desta terça, quarta (7) e quinta-feira (8).
De acordo com o regimento interno do Senado, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser votada.
Após a primeira votação, são necessárias três novas sessões de discussão antes de ser tomada a decisão do segundo turno. Mas os prazos podem ser reduzidos se os senadores aprovarem um calendário especial.
Com quantos votos uma proposta é aceita?
Para ser aprovada no senado, a PEC precisará ter no mímino três quintos dos votos favoráveis nas duas etapas de debate. Neste caso, a proposta só será aceita se receber 49 votos ou mais, em cada turno de votação.
PEC é de 2019, por que só esta sendo votada em 2026?
A primeira versão da emenda constitucional foi enviada à Câmara dos Deputados em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Entretanto o texto foi modificado 36 vezes e mesmo assim rejeitado pela CCJ. Após demais mudanças e regularizações na proposta, a PEC foi encaminhada para a comissão com ajuda do relator senador Omar Aziz (PSD-AM).
Em nota encaminhada à imprensa, Alcumbre informou a importancia da pauta para os trabalhadores brasileiros e a procupação das autoridades:
“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, disse.
Votação e mudanças nas Eleições 2026
As sessões de debate serão realizadas dias depois do primeiro turno das Eleições 2026, onde a população votou para os cargos de Presidente, Deputados Estaduais e Federais e Senadores.
A data de escolha dos debates da PEC é importante pois a aprovação da PEC é uma das principais frentes de campanha do presidente Lula (PT) à reeleição, que segue em segundo turno no dia 25 de outubro.
O que é a escala 6×1?
As escalas de trabalho no Brasil variam conforme o setor de atuação e são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Elas podem seguir os formatos 4×3, 5×2, 6×1, 12×36, sendo proibida a realização de carga horária maior a 8 horas diárias e 44 horas semanais.
O modelo de jornada de trabalho 6×1 é aquele em que o empregado atua por seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de folga, impactando diretamente na saúde física e mental dos trabalhadores.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, 1 milhão de trabalhadores seriam beneficiados com o fim da escala 6×1 em Santa Catarina, o equivalente a 44% do total de pessoas com emprego formal no Estado.
*Sob Supervisão de Abinoan Santiago