A proposta que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais foi aprovada nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A votação ocorreu na manhã desta quarta. O texto já havia sido aprovado em maio deste ano na Câmara dos Deputados. Agora, para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado — o que, ainda não teve prazo específico informado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O relatório da proposta do fim da escala 6×1 foi apresentado pelo relator da medida na CCJ, o senador Omar Aziz (PSD-AM). O parlamentar informou uma estimativa de 37 milhões de trabalhadores atualmente com jornada de 44 horas semanais. Governistas agora passam a pressionar que a proposta seja votada também em plenário.
O fim da escala 6×1 é sugerido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e que teve outras propostas incorporadas, como o texto apresentado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).
Na Câmara, o fim da 6×1 foi aprovado no plenário dia 27 de maio, por 461 votos contra 19. O texto ficou parado no Senado desde maio, por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Há duas semanas, uma reaproximação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu cinco propostas como prioridade do governo para avançar no Senado, sendo uma delas o fim da escala 6×1. A PEC do fim da escala 6×1 é medida de interesse do governo Lula e vem sendo citada inclusive em programas do horário eleitoral da campanha do atual presidente.
Entenda mudanças sobre a escala 6×1
Relator manteve mesmo texto aprovado na Câmara
Na semana passada, o relator da PEC da 6×1 no Senado antecipou que o relatório manteria a mesma versão do texto aprovada pela Câmara dos Deputados. Isso evitaria que, caso aprovado no Senado, o texto precisasse voltar à Câmara para validar mudanças, o que seria necessário se os senadores modificassem a proposta original aprovada pelos deputados.
Com isso, se aprovada também em plenário, a PEC poderá ser promulgada diretamente pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para entrar em vigor. Segundo o texto da medida, a entrada em vigor ocorreria em duas etapas, como forma de transição. A redução da jornada de trabalho passaria de 44 horas para 42 horas semanais em 60 dias após a promulgação do texto, com o início da exigência de duas folgas semanais — uma delas preferencialmente aos domingos. Depois de um ano, a jornada de trabalho passaria das 42 horas para 40 horas semanais, concluindo a implantação da medida.
O que diz a PEC do fim da escala 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 acaba com a jornada de trabalho de seis dias de trabalho por apenas um dia de folga por semana, substituindo-a pela escala 5×2, com cinco dias de trabalho por dois dias de folga na semana. A proposta também reduz a jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas semanais. A mudança também prevê que não haja redução de salário e que um dos dois dias de descanso por semana ocorram preferencialmente aos domingos.
A primeira redução de carga horária deve ocorrer em 60 dias após a aprovação da proposta no Senado, baixando a jornada de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois deve ocorrer a segunda diminuição, levando a jornada de 42 para 40 horas semanais, efetivando integralmente a redução de jornada.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, 1 milhão de trabalhadores seriam beneficiados com o fim da escala 6×1 em Santa Catarina, o equivalente a 44% do total de pessoas com emprego formal no Estado.