O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 24 horas para que a Meta, dona de plataformas como o WhatsApp, Facebook e Instagram, comprove que foram adotadas medidas para garantir a igualdade na distribuição de conteúdos do candidato Flávio Bolsonaro (PL) e do presidente Lula (PT) às vésperas do segundo turno das Eleições 2026.
A determinação foi feita pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que afirmou que não cabe à Meta fixar prazos por contra própria e afirmou que se a empresa não comprovar o cumprimento da determinação, a multa diária subirá de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, disse o ministro no documento.
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Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) acionaram a Justiça Eleitoral contra a Meta
Os dois presidenciáveis acionaram a Justiça Eleitoral contra a Meta depois de afirmarem que estão sendo prejudicados com conteúdos não sendo distribuídos de forma igualitária no Facebook, Instagram e WhatsApp.
A campanha de Lula teve um pedido atendido pelo TSE sobre uma suposta restrição seletiva da distribuição de publicações. Além disso, a solicitação também questionava o impulsionamento de anúncios e a possível desigualdade na divulgação de conteúdos relacionados às candidaturas.
Por isso, a campanha solicitou esclarecimentos sobre como atuam os sistemas de recomendação de conteúdos das plataformas, além de uma investigação de possíveis redes de perfis inautênticos.
A Meta apresentou um recurso, mas o ministro afirmou que o pedido não suspende os efeitos da outra decisão e, por isso, os prazos devem ser cumpridos. Os relatórios solicitados também devem ser apresentados em português, com a medidas executadas pela empresa por determinação judicial bem diferenciadas em relação às ações feitas por iniciativa própria da empresa.
Flávio Bolsonaro também pôde entrar como interessado na ação, podendo se manifestar com argumentos sobre a igualdade no tratamento entre as candidaturas.