O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visita de médicos sem que seja preciso comunicar a Corte. Ainda, caso ele tenha que ser internado por problemas de saúde, terá o prazo de 24 horas a contar da entrada no hospital para informar o STF. As informações são do Valor Econômico.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (7). A equipe médica de Bolsonaro é composta por Cláudio Birolini, Leandro Santini Echenique, Erasmo Tokarski e Luciana Tokarski.
“Saliento que havendo necessidade de internação urgente do custodiado por determinação médica, o juízo deverá ser informado em até 24 (vinte e quatro) horas de sua efetivação, com a devida comprovação”, diz a decisão.
A solicitação foi feita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar, nesta quinta, e inclui também seguranças e familiares, totalizando 20 pessoas.
Por ter exercido a presidência, ele continua tendo direito a ter seguranças. Dessa forma, Moraes entendeu que não é preciso dar autorização para tal, já que que nunca houve esse impedimento.
Da mesma forma, visitas de familiares não estão proibidas. Moraes afirmou que já autorizou anteriormente que integrantes da família de Bolsonaro visitassem o ex-presidente sem necessidade de comunicação prévia à Corte.
Bolsonaro também pediu autorização para a visita de representantes do PL, como o presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Nesse caso, Moraes defendeu que sejam feitos pedidos individuais, e não solicitações genéricas de grupos inteiros.
“Indefiro os demais pedidos genéricos, que deverão ser formulados de maneira individualizada e específica, como determinado a todos os interessados”.
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