O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (31) que irá sugerir ao Congresso que as big techs sejam responsabilizadas por todo conteúdo monetizado e impulsionado. Segundo ele, essa proposta muda a ideia de que as plataformas são só intermediárias.
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As medidas se inserem em sua visão de que as plataformas devem ser tratadas como empresas de mídia e não de tecnologia. Ele disse que as plataformas foram cooperativas na eleição do ano passado, dentro da visão delas do negócio, mas que há total irresponsabilidade.
Ao tratar do tema dos ataques à democracia nos últimos anos, Moraes também criticou condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do partido dele, o PL, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de autoridades que permitiram por meses a manutenção de acampamentos golpistas na frente de quartéis pelo país.
O ministrou abordou os assuntos em dois eventos na capital paulista, um sobre a democracia e plataformas digitais, na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor, e outro sobre o STF e a defesa da democracia, na Fundação FHC.
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No começo da manhã, ao falar sobre as big techs na USP, Moraes disse que “o que ocorre hoje é uma total irresponsabilidade dos que levam a notícia para milhares de pessoas”.
— Dia 8 de janeiro é o grande exemplo de instrumentalização das redes. Várias medidas já eram de destruição e deixaram proliferar.
Segundo Moraes, no ano passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esperou “até o limite” o Congresso agir em relação à proliferação de notícias falsas. Como isso não ocorreu, o tribunal agiu com resolução que aumentou seus poderes para a retirada de conteúdos.
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Ele também quer que a inteligência artificial, já é usada para rastrear pedofilia, por exemplo, sirva para barrar automaticamente postagens de incitação à violência, racismo e nazismo, entre outros.
— Não podemos deixar de regulamentar senão fica só a decisão extrema que é tirar do ar. É 8 ou 80. Como foi com o Telegram.
Ele lembrou que a rede se recusava a responder à Justiça brasileira, o que o levou a bloqueá-la. O bloqueio foi revertido após a rede social responder ao Supremo.
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— O Telegram por um tempo se recusou a aceitar convite de reunião no TSE. Se recusava a cumprir ordem judicial brasileira dizendo que era imune à jurisdição nacional porque era em Dubai a sua sede. Ótimo. O que eu fiz? Bloqueio. Acabou o Telegram. 53 milhões de pessoas que usavam iam ficar muito felizes comigo. Iam se somar às outras 50 milhões que já são felizes comigo.
Outro ponto que Moraes levará ao Congresso é que todos os conteúdos idênticos a outros que já tenham sido derrubados sejam automaticamente excluídos das redes. A medida já estava prevista na resolução do TSE publicada durante a eleição.
As propostas sugeridas por Moraes foram elaboradas no âmbito de um grupo de trabalho sobre o tema no TSE e devem ser enviadas ao Congresso no próximo dia 17 ou 18, afirmou o ministro.
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Moraes afirmou que a regulamentação das redes não precisa ser extensa. Bastaria, em sua avaliação, que o que já é proibido no mundo real seja proibido também no virtual.
Ao falar do direcionamento de anúncios a partir de conversas dos usuários, ele afirmou que já acorda partindo do pressuposto de que está sendo gravado e, por isso, só fala o que pode ser gravado.
O ministro disse ainda que o discurso de que o Judiciário quer limitar liberdade de expressão é uma narrativa constante da extrema direita no mundo todo porque é um discurso fácil.
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O tema tem sido debatido pelo STF, que promoveu nesta semana audiência pública sobre o Marco Civil da Internet.
— [A pessoa diz] só tô falando que eu quero acabar com a democracia, matar meus inimigos destruir o prédio do STF. Por que eu não posso falar isso? — disse o ministro. — É uma lavagem cerebral constante e isso tem métodos.
Em seguida, na Fundação FHC, Moraes afirmou que militantes da extrema direita no Brasil e em outros países atacaram a democracia nos últimos dias buscando atingir três pilares do estado democrático de direito: a liberdade de imprensa, as eleições livres e o Judiciário independente.
Segundo o ministro, foi “patético” o ato do então presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro de tentar “melar” as eleições ao apresentar uma ação à Justiça Eleitoral apontando supostas irregularidades em inserções de propaganda eleitoral em rádios.
Moraes usou o mesmo adjetivo para qualificar a ação judicial proposta pelo partido de Bolsonaro, o PL, para questionar a segurança das urnas eletrônicas usadas no segundo turno de 2022. De acordo com ele, foi uma “manobra patética do PL”.
O ministro rebateu críticas à abertura do chamado inquérito das fake news, sem que tivesse ocorrido pedido do Ministério Público Federal, que em regra tem a prerrogativa de requerer o início de investigações na corte. Afirmou que a medida foi um “acerto histórico” do STF e que um dos principais motivos da abertura foi a inoperância da Polícia Federal, sob a gestão Bolsonaro, em apurar os ataques a ministros do tribunal que ocorriam à época.
A condução da PRF na gestão anterior também foi abordada pelo ministro, que lembrou o fato de a corporação ter feito operações nas estradas no dia das eleições e ter permitido bloqueios de caminhoneiros pelo país.
Quanto ao fato de autoridades terem aceitado a manutenção de acampamentos golpistas na frente de quartéis, até o começo do atual governo, Moraes disse que, mais que um erro, “foi omissão que está sendo investigada”.
*Reportagem por Angela Pinho e Flávio Ferreira
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