Um relatório da Polícia Federal (PF) sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, aponta mensagens que levantam a suspeita de que o magistrado teria antecipado seu voto em um julgamento de interesse do empresário. O documento foi rejeitado pela cúpula da corporação, que determinou a elaboração de uma nova versão. As informações são do portal UOL.
As conversas citadas pelos investigadores envolvem Vorcaro, o ex-ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro (PL), Fábio Faria, e Maurício Quadrado, ex-sócio do banqueiro. O assunto era a Ação Declaratória de Constitucionalidade 81, que discutia regras para a abertura de novos cursos de medicina no Brasil.
De acordo com o relatório, em fevereiro de 2024, Vorcaro já demonstrava saber que Moraes e o ministro Kassio Nunes Marques votariam a favor de uma solução que atendia aos interesses do Banco Master. O julgamento, no entanto, só foi concluído em maio daquele ano.
Em uma conversa com Quadrado, em 20 de fevereiro, Vorcaro afirmou: “Cássio vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”, segundo o UOL. Na ocasião, o placar estava empatado, e ainda faltavam os votos de Moraes, Nunes Marques e Cristiano Zanin.
A sequência de mensagens começou em 9 de fevereiro, quando Vorcaro avisou Fábio Faria que Moraes havia pedido vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Nove dias depois, o ex-ministro informou que iria à casa de Alexandre de Moraes e combinou uma chamada de vídeo com o banqueiro.
De acordo com a reconstituição dos fatos apresentada no relatório elaborado pela PF, Faria realizou duas chamadas com Vorcaro em 19 de fevereiro, enquanto estava na residência do ministro. No dia seguinte, o ex-banqueiro demonstrou confiança no resultado da votação.
O julgamento foi retomado no fim de maio de 2024. Moraes e Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator, Gilmar Mendes, e o resultado favoreceu a tese defendida pelo Banco Master.
A ação em questão que estava em trâmite no STF versava sobre a exigência de chamamento público para a abertura de novos cursos de medicina, uma seleção prevista nas regras do programa Mais Médicos. A Corte validou a exigência, mas estabeleceu uma regra de transição para preservar os pedidos de abertura de cursos que já haviam passado pela análise documental do Ministério da Educação.
Entre as instituições beneficiadas estava a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que possuía solicitações de novas vagas de medicina em andamento. O interesse de Vorcaro no julgamento estava relacionado à situação financeira da universidade privada. O Banco Master era credor da mantenedora da Ulbra e negociava transformar a dívida em participação na instituição.
PF afastou delegados e mandou refazer relatório
O documento sobre Alexandre de Moraes revelado pelo UOL fazia parte de um conjunto de três relatórios elaborados pela Polícia Federal a pedido do presidente do STF, Edson Fachin. Os materiais também tratavam das relações de Vorcaro com os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Esses relatórios foram entregues em 3 de novembro. Dois dias depois, a direção-geral da PF determinou que os documentos fossem refeitos e afastou das funções de chefia os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que assinaram os trabalhos.
A avaliação da cúpula da corporação era de que os documentos haviam extrapolado as orientações estabelecidas por Fachin. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, considerou o texto sobre Moraes excessivamente descritivo.
Após o afastamento dos delegados, a direção também defendeu que os novos relatórios incluíssem todas as menções a ministros encontradas nas conversas de Vorcaro, sem selecionar previamente quais informações seriam relevantes para uma eventual investigação criminal. A orientação foi de que a Polícia Federal apresentasse os registros de maneira descritiva, sem emitir juízos de valor sobre as condutas dos magistrados ou estabelecer conclusões sobre possíveis irregularidades.
O relacionamento entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro é objeto de investigação no STF há alguns meses. O ministro mantinha proximidade com o banqueiro e é suspeito de tomar decisões para favorecer o criminoso. Ambos os lados, porém, negam irregularidades.