O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu, nesta segunda-feira (18), liberdade provisória a 46 acusados de participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. As informações são do g1.
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Pelas decisões, eles vão ter que usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, proibição de deixar o país e usarem redes sociais.
Além disso, Moraes também validou 38 acordos de não persecução penal, quando os acusados reconhecem os crimes e não vão a julgamento. Ao todo, apenas 66 pessoas – entre as mais de duas mil que foram detidas pelos atos – seguem presas.
De acordo com o STF, os acordos só foram negociados com quem estava em frente aos quartéis e não participou das invasões aos prédios públicos.
Nas decisões, Moraes ressaltou a gravidade dos crimes, afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional, mas disse que o acordo é uma medida proporcional nesses casos.
*Sob supervisão de Diane Ziemann
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